Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado, que concluiu o Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar, da especialidade de Engenharia de Aeródromos, em 15 de maio de 2015, tenha o posto de Alferes e ingresse no Quadro que lhe vai indicado, desde 16 de maio de 2015, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e do n.º 1 do artigo 249.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto.
Quadro de Oficiais ENGAED
ALFG ENGAED 136151 B, Ivo Jorge Rodrigues Duarte, DI
2 - Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2013.
3 - Fica na situação de supranumerário, nos termos do n.º 1 do artigo 174.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
4 - É colocado na respetiva lista de antiguidade imediatamente à esquerda do TEN/ENGAED 135452-D Ricardo Coutinho Martins Mendes Simões.
5 - Mantém a posição remuneratória em que se encontra.
28 de maio de 2015. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, General.
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