Despacho 6548/2015, de 12 de Junho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares
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Fonte: Diário da República n.º 113/2015, Série II de 2015-06-12.
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Data:
2015-06-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Reconhece a Fundação Álvaro Carvalho
Despacho 6548/2015
Reconhecimento de fundação
No uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, nos termos do artigo 40.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei 24/2012, de 9 de julho, ouvidos os serviços competentes do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e do Ministério da Saúde e com os fundamentos constantes da informação DAJD/411/2015 que faz parte integrante do processo administrativo n.º 44/FUND/2014-SGPCM, defiro o pedido de reconhecimento da Fundação Álvaro Carvalho.
26 de maio de 2015. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
208706386
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/888555.dre.pdf .
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