António de Jesus Figueira Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos Artigos 74.º e 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro com a redação dada pelo Decreto-Lei 46/2009 de 20 de fevereiro e pelo Decreto-Lei 181/2009 de 07 de agosto, que a Câmara Municipal de Grândola, em reunião realizada em 2015/05/28, deliberou dar início ao procedimento de alteração do Plano de Pormenor de Intervenção no Espaço Rural do Parque Internacional de Escultura de Grândola, PPIER PIEG - Início do procedimento de elaboração e sua publicitação, aprovação dos termos de referência, abertura de período de recolha de sugestões e dispensa da elaboração da Avaliação Ambiental.
Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, para formulação de sugestões, bem como apresentação de informações sobre questões que entendam dever ser consideradas.
O respetivo processo poderá ser consultado no sítio eletrónico do Município (http://www.cm-grandola.pt) ou nas instalações da Divisão de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal de Grândola, todos os dias úteis entre as 9 e as 16h.
No âmbito do período de recolha de sugestões serão consideradas e apreciadas todas as sugestões e informações apresentadas, dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, por escrito, em que conste a identificação, o endereço dos seus autores, a qualidade em que se apresentam, e que especificamente se relacionem com a proposta de alteração do Plano de Pormenor de Intervenção no Espaço Rural do Parque Internacional de Escultura de Grândola, PPIER PIEG - Início do procedimento de elaboração e sua publicitação, aprovação dos termos de referência, abertura de período de recolha de sugestões e dispensa de avaliação ambiental -, sempre que necessário acompanhadas por planta de localização, remetidas por correio, entregues na Divisão de Planeamento e Urbanismo ou remetidos através do endereço eletrónico geral@cm-grandola.pt.
Para constar e para os demais efeitos se publica o presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, e outros de igual teor vão ser afixados nos locais de costume e divulgados através do sítio eletrónico do Município de Grândola e da comunicação social.
Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais de estilo.
3 de junho de 2015. - O Presidente da Câmara, António de Jesus Figueira Mendes.
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