O Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., considerando que:
a) O Regulamento Interno da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., aprovado pela deliberação 1783/2013, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 191, a 3 de outubro de 2013, determina a existência do Laboratório de Biologia e Microbiologia (LBM), como subunidade orgânica pertencente à Direção de Comprovação da Qualidade (DCQ);
b) Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o cargo de diretor do Laboratório de Biologia e Microbiologia é de direção intermédia de 2.º grau;
c) Nos termos do disposto no artigo 21.º do citado diploma, procedeu-se à abertura de procedimento concursal para ocupação do referido cargo, com observância de todo o formalismo legal;
d) Do referido procedimento concursal resulta a proposta pelo júri, nos termos do n.º 6 do mesmo artigo 21.º, de designação do mestre Luís Miguel Meirinhos Cruz Cardoso Soares, designa, ao abrigo do disposto nos n. os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o mestre Luís Miguel Meirinhos Cruz Cardoso Soares para exercer, em comissão de serviço, o cargo do Laboratório de Biologia e Microbiologia, com efeitos a partir da data de assinatura do presente Despacho.
19 de maio de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Eurico Castro Alves.
Nota Curricular
Nome: Luís Miguel Meirinhos Cruz Cardoso Soares
Data de Nascimento: 5 de dezembro de 1970
Habilitações Académicas: Licenciatura em Bioquímica (1995), Universidade de Coimbra, Mestrado em Biotecnologia - Engenharia Bioquímica (1998), Universidade de Lisboa
Atividade Profissional:
2008-2015 Diretor do Laboratório de Biologia e Microbiologia, da Direção de Comprovação da Qualidade do INFARMED, I. P.
2003-2008: Diretor do Departamento de Microbiologia, da Direção de Comprovação da Qualidade do INFARMED
2000-2003: Assistente de Comprovação da Qualidade e Investigação da Direção Operacional de Comprovação da Qualidade do INFARMED
1998-2000: Consultor em Controlo Microbiológico, do Departamento Laboratorial do INFARMED
2000: "Professor Adjunto" da disciplina de "Biotecnologia Alimentar e Ambiental" na Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Lisboa
1998: Gestor técnico e Administrativo do Laboratório na empresa BIOEID S. A.
1996-1997: Assistente do 1.º triénio, da disciplina de Biotecnologia, do Bacharelato em Engenharia Química do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Atividade Técnica e Científica
Desde 2014 - até à presente data: Correlator do estudo EMA/EDQM, "Biosimilar testing assessment exercise Case study: filgrastim-based products";
Desde 2013 - até à presente data: Revisor da Publicação Nature Scientific Reports;
Desde 2012 - até à presente data: Membro da Comissão da Farmacopeia Portuguesa
Desde 2012 - até à presente data: Perito da Organização Mundial de Saúde, em Qualidade Microbiológica de Medicamentos
Desde 2009 - até à presente data: Auditor na área do Controlo de Qualidade Biológica e Microbiológica no programa "MJA", EDQM, Conselho da Europa;
Desde 2008 - até à presente data: Representante nomeado pelo INFARMED no "OCABR for Human Biologicals", EDQM;
Desde 2005 - até à presente data Perito nomeado pelo INFARMED, em diversos Grupos de Peritos da Farmacopeia Europeia (Medicamentos Hemoderivados, Medicamentos Biotecnológicos, Microbiologia, Antibióticos)
2010-2014: Membro Eleito do "Advisory Group CAP Testing Program", EDQM
2010: Nomeado para Júri do procedimento concursal "Seleção para provimento do cargo de Diretor de Serviços de prevenção e controlo de doenças da DGS, e do procedimento concursal "Seleção para provimento de Chefe de divisão de doenças transmissíveis - DGS".
2009: Delegado Português, nomeado pelo INFARMED, na Reunião "Meeting Of The States Parties To The Biological and Toxin Weapons Convention;
2007-2009: Delegado Português, nomeado pelo INFARMED, na "OMS, PIP/IGM, Intergovernmental Meeting on Pandemic Influenza Preparedness;
2006-2007 Corresponsável, nomeado pelo INFARMED, do Plano Específico de Vacinas e Medicamentos, integrado no "Plano de Contingência Nacional do Setor da Saúde para a Pandemia de Gripe";
2006-2008: Auditor Perito em Microbiologia, em Dispositivos Médicos do Organismo Notificado INFARMED
2004: Nomeado representante do INFARMED na Comissão de Planeamento da Saúde de Emergência;
Coautor de cinco artigos científicos com revisão pelos pares, na área da Microbiologia
Palestrante em 15 Conferências e Reuniões Nacionais e Internacionais, na área do Controlo de Qualidade Biológico e Microbiológico
Formação Profissional Relevante:
FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública, INA (2010)
Certificação ECDL Core (2013)
"Gestão do Risco e Continuidade do Negócio"; "Metrologia - Análise de Certificados de Calibração"; "Liderança, Motivação e Execução", "Gestão e Controle de Não Conformidades, Reclamações, Ações Corretivas, Preventivas e de Melhoria"; "Ferramentas de Controlo da Qualidade"; "Combate a Incêndios - Meios de 1.ª Intervenção"; "Ciclo de Melhoria nos Laboratórios"; "Auditorias a Laboratórios", "SIADAP - Gestão por Objetivos e Avaliação de Desempenho (Avaliadores); "Sistema de Gestão da Qualidade (ISO 9001); "Acreditação de Laboratórios de Química e Microbiologia"; "Practical Course on Cell Culture Technology for Health Applications".
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