Despacho 6500/2015, de 11 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal
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Fonte: Diário da República n.º 112/2015, Série II de 2015-06-11.
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Data:
2015-06-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho de ingresso na especialidade SHS de um militar
Despacho 6500/2015
Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado, ingresse na categoria de Praças do regime de contrato, na especialidade de Serviço de Hotelaria e Subsistências, no posto de Soldado, de acordo com o estabelecido na alínea c) do n.º 1, do n.º 2 e do n.º 4 do artigo 296.º conjugado com a alínea c) do artigo 304.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, e com o artigo 40.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015), por ter concluído com aproveitamento, em 13 de maio de 2015, a respetiva Instrução Complementar.
SOLG SHS 139164 L Diogo Miguel Amaral Teles Meneses - BA5
2 - Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 6 de março de 2015.
3 - Mantém a posição remuneratória em que se encontra.
1 de junho de 2015. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea e após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.
208702287
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/885535.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-25 -
Decreto-Lei
236/99 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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2014-12-31 -
Lei
82-B/2014 -
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2015
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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