Considerando que na sequência da publicação do Decreto-Lei 167-C/2013, de 31 de dezembro, diploma que aprovou a orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança social, o Decreto-Lei 14/2015, de 26 de janeiro, procedeu à primeira alteração e republicação do Decreto Regulamentar 24/2015, de 13 de fevereiro, que define a missão, atribuições e tipo de organização interna do Gabinete de Estratégia e Planeamento, adiante designado GEP;
Considerando que no desenvolvimento do Decreto-Lei 14/2015, de 26 de janeiro, foi publicada a Portaria 132/2015, de 15 de maio, que determina a estrutura nuclear e estabelece o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e de equipas multidisciplinares do GEP;
Considerando a vacatura do lugar de Diretor de Serviços de Relações Internacionais e Cooperação, criado pela Portaria 132/2015, e de modo a assegurar o normal funcionamento do serviço, torna-se necessário proceder à designação em regime de substituição de um diretor de serviços para a Direção de Serviços de Relações Internacionais e Cooperação.
Considerando o perfil profissional da licenciada Odete Maria Borges Severino Soares, evidenciado na nota curricular anexa e considerando que a mesma preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo determino o seguinte:
1 - Nos termos do disposto nos n.os 9 e 11 do artigo 21.º e dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, é designada em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, como Diretora de Serviços de Relações Internacionais e Cooperação, a licenciada Odete Maria Borges Severino Soares, pertencente à carreira de técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, até à designação em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal, do respetivo titular.
2 - O presente despacho produz efeitos a 18 de maio de 2015.
28 de maio de 2015. - O Diretor-Geral, Carlos Pereira da Silva.
Síntese curricular
Identificação:
Odete Maria Borges Severino Soares
Nacionalidade: Portuguesa
Educação e Formação:
Licenciatura em Relações Internacionais, na área de Formação Específica em Relações Políticas e Económicas, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade Técnica de Lisboa.
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), pelo INA
Certificação Formação Pedagógica de Formadores pela Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social
Experiência Profissional:
Desde outubro de 2013 até Maio de 2015
Chefe de Equipa das Equipas das Relações Internacionais e Cooperação, do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
De junho de 2007 até setembro de 2013
Chefe de Equipa da Equipa das Relações Internacionais, do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
Tem desenvolvido a maior parte da sua atividade profissional no Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, possuindo experiência nas áreas dos assuntos europeus, multilateral, bilateral e cooperação para o desenvolvimento ao nível da coordenação, participação e acompanhamento das áreas do emprego, condições de trabalho, proteção social e igualdade de oportunidades.
Destacam-se as principais funções: a) presta apoio ao Membro do Governo, designadamente nas Sessões do Conselho de Ministros da União Europeia "Emprego e Assuntos Sociais" Social" e noutras reuniões que envolvam a vertente internacional; b) assegura a representação do MSESS na Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus (CIAE), na Comissão Interministerial de Política Externa (CIPE), na Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), na Comissão Interministerial para a Cooperação, na Comissão Interministerial para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR); c) coordena e apoia tecnicamente as atividades a desenvolver pelo MSESS no âmbito da cooperação com os Países de Língua Oficial Portuguesa e Timor Leste; d) coordena e assegura a intervenção dos organismos do Ministério em reuniões de Comités e Grupos de Trabalho das Instituições da UE e outras Organizações Internacionais; e) coordena a posição nacional em relação aos dossiês em negociação e assegurar a participação do MSESS em reuniões nas diversas instâncias da UE e de outras organizações internacionais; f) acompanha a adaptação da legislação nacional ao Direito Europeu, na área de atuação do MSESS, designadamente, mediante o processo interno de transposição, elaboração de relatórios de implementação nacional das diretivas e notificação dos normativos nacionais à sua transposição; g) acompanha as questões do contencioso e a jurisprudência do TJUE, bem como coordenar e acompanhar as alegações em questões prejudiciais ou recursos em que o MSESS seja parte; h) elabora pareceres, relatórios e respostas a questionários provenientes de organizações internacionais; i) participa em reuniões nacionais de coordenação para preparação de Cimeiras bilaterais e fora multilaterais; j) prepara e acompanha as visitas solicitadas por delegações estrangeiras; l) recolhe e difunde pelos organismos do MSESS toda a informação relevante na área do emprego, formação profissional, condições de trabalho, proteção social e igualdade.
De agosto 2006 a maio de 2007 - Exerceu funções de Técnica Superior do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais (GAERI) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
De julho 2002 até agosto de 2006 - Exerceu funções de assessoria técnica no Gabinete dos dois Secretários Nacionais do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD), nas atividades de âmbito internacional (UE, Conselho da Europa e ONU) na área da deficiência.
De setembro de 1995 a julho de 2002 - exerceu funções de Técnica Superior no Gabinete de Relações Internacionais e Assuntos Europeus (GRIAE) do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD).
De 1 de novembro de 1994 até julho de 1995 - Estágio na área de Relações Internacionais, no Gabinete de Informação e Relações Internacionais (GIRI) do Secretariado Nacional de Reabilitação (SNR), do Ministério do Emprego e da Segurança Social.
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