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Declaração de Rectificação 19/97
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 136, de 16 de Junho de 1997, a p. 2888, rectifica-se que onde se lê «Decreto-Lei 218/89, de 30 de Junho» deve ler-se «Decreto-Lei 212/89, de 30 de Junho».
Lisboa, 5 de Novembro de 1997. - O Escrivão de Direito, Álvaro Araújo.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-06-30 -
Decreto-Lei
212/89 -
Ministério da Justiça
Altera o Código das Custas Judiciais e a tabela anexa a que se refere o respectivo artigo 16º.
1989-07-04 -
Decreto-Lei
218/89 -
Ministério da Defesa Nacional
Gradua no posto de segundo-sargento os alunos do curso de alistamento da Marinha que concluam com aproveitamento o 2.º período ou 2.º ano do respectivo curso. Altera o Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 44884, de 15 de Fevereiro de 1963.
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