Aviso 6326/2015, de 8 de Junho
Cessação do exercício do cargo dirigente, em regime de substituição
Aviso 6326/2015
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho datado de 25 de maio de 2015, foi autorizada a cessação da nomeação em regime de substituição, da Técnica Superior Ana Rosa da Conceição Gonçalves Carita, no cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal do Crato, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com efeitos desde 1 de junho de 2015, inclusive.
25 de maio de 2015. - O Presidente da Câmara, José Correia da Luz.
308678052
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/877814.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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