Aviso (extrato) n.º 6292/2015
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica de Pneumologia e de Medicina Geral e Familiar.
Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria 355/2013 de 10 de dezembro, e nos termos do disposto no acordo celebrado entre o Governo e os Sindicatos Médicos, assinado em 14 de outubro de 2012, foi por Despacho 2619-I/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49 de 11 de março de 2015, de S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento em substituição da Ministra de Estado e das Finanças, e de S. Ex.ª o Ministro da Saúde, e posterior Despacho 4827-B/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89 de 8 de maio de 2015, de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Saúde, faz-se público que, por despacho do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, datado de 25 de maio de 2015, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar a partir do dia da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 5 postos de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior nas áreas da Referência A - Pneumologia (1 posto de trabalho) e Referência B - Medicina Geral e Familiar (4 postos de trabalho) do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Requisitos de admissão
a) Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, médicos detentores do grau de especialista de Pneumologia e de Medicina Geral e Familiar, e que se encontrem vinculados por tempo indeterminado;
b) Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento;
c) Os previstos no artigo 8.º da LVCR;
d) Ser detentor da Licenciatura em Medicina e serem especialistas da área da Pneumologia e de Medicina Geral e Familiar;
e) Ter o grau de consultor e três anos de exercício efetivo com a categoria de assistente graduado.
2 - Prazo de apresentação de candidaturas
Dez dias úteis, contados a partir do dia da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Métodos de seleção
3.1 - Os métodos de seleção têm por base o resultado da avaliação e discussão curricular e a prova prática, nos termos dos artigos 19.º, 20.º e n.º 2 do artigo 21.º conjugados com o artigo 22.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013 de 10 de dezembro.
3.2 - A Lista Unitária de Ordenação Final (LUOF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando -se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
LUOF = (DC x 70 %) + (PP x 30 %)
em que:
a) A avaliação e discussão curricular (DC), consiste na apreciação e discussão do currículo profissional dos candidatos, e visa analisar a sua qualificação, designadamente a competência profissional e científica dos mesmos, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas dos postos de trabalho a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas, e, terá a duração de:
Referência A - área de Pneumologia de 120 minutos;
Referência B - área de Medicina Geral e Familiar de 90 minutos.
b) A Prova Prática (PP), destina-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e atuar, assim como reagir, em situações do âmbito da Pneumologia, com a apresentação e discussão de um plano de gestão clínica de um serviço ou unidade da área de Pneumologia, e terá a duração:
Referência A - área de Pneumologia de 45 minutos;
Referência B - área de Medicina Geral e Familiar de 45 minutos.
3.3 - Na Avaliação Curricular, dos elementos de maior relevância, serão considerados os seguintes:
a) Exercício de funções no âmbito da área de:
Referência A - Pneumologia no ambulatório com especial enfoque nas áreas da tuberculose e dos cuidados respiratórios domiciliários, tendo em conta a competência técnico-profissional, o tempo de exercício das mesmas e participação em equipas de apoio e enquadramento especializado à prática clínica;
Referência B - Medicina Geral e Familiar, tendo em conta a competência técnico-profissional, o tempo de exercício das mesmas e participação em equipas de urgência e de apoio e enquadramento especializado à prática clínica, com especial enfoque para as atividades relevantes para os cuidados de saúde primários;
b) Atividades de formação nos internatos médicos e outras ações de formação e educação médica frequentadas e ministradas;
c) Trabalhos publicados, em especial se publicados em revistas com revisão por pares, e trabalhos apresentados publicamente, sob a forma oral ou poster, e atividades de investigação na área da sua especialidade, de acordo com o seu interesse científico e nível de divulgação, tendo em conta o seu valor relativo;
d) Avaliação na prova para obtenção do grau de consultor da respetiva área de formação específica;
e) Experiência, capacidade e aptidão para a gestão de equipas, serviços e organizações;
Referência A - área de pneumologia geral no âmbito dos cuidados pneumológicos em Ambulatório;
Referência B - área de medicina geral e familiar no âmbito dos cuidados de saúde primários.
f) Atividades docentes ou de investigação relacionadas com a área de especialização para a qual concorre;
g) Outros fatores de valorização profissional, nomeadamente títulos académicos.
3.4 - Os resultados da avaliação curricular são classificados na escala de 0 a 20 valores, com a seguinte distribuição pelos fatores estabelecidos nas alíneas anteriores, nomeadamente:
Alínea a) - de 0 a 6 valores;
Alínea b) - de 0 a 2 valores;
Alínea c) - de 0 a 4 valores;
Alínea d) - de 0 a 1 valores;
Alínea e) - de 0 a 5 valores;
Alínea f) - de 0 a 1 valores;
Alínea g) - de 0 a 1 valores.
3.5 - As atas dos júris, designadamente, aquelas de que constem os parâmetros de avaliação, a ponderação de cada um dos métodos a utilizar, as grelhas classificativas e o sistema de classificação final, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
3.6 - O exercício do direito de participação dos interessados deverá ser feito através do preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível no sítio da ARSLVT, IP em http://www.arslvt.min-saude.pt.
4 - Caracterização dos postos de trabalho
Aos postos de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, e artigos 7.º-A e 7.º-B aditados pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
5 - Remuneração
Será atribuído ao trabalhador a remuneração base ilíquida correspondente à remuneração prevista para a categoria de assistente graduado sénior no anexo do Decreto Regulamentar 51-A/2012, de 31 de dezembro, considerando a carreira médica em que o trabalhador se encontra inserido.
6 - Local de trabalho
Relativamente à Medicina Geral e Familiar a ocupação dos postos de trabalho segue a seguinte distribuição:
Referência A
Centro de Diagnóstico Pneumológico Dr. Ribeiro Sanches - 1 vaga
Referência B
Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora - 1 vaga
Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo - 1 vaga
Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul - 1 vaga
Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria - 1 vaga
7 - Prazo de validade
O procedimento concursal aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.
8 - Legislação aplicável
O procedimento concursal aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto no n.º 5 do artigo 30.º da Lei 35/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117 de 20 de junho, conjugando com o Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2009, com as alterações introduzidas pelo Aviso 17239/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 27 de dezembro de 2012, Decreto-Lei 177/2009, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 266-D/2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 31 de dezembro, e Decreto Regulamentar 51-A/2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 31 de dezembro, e Portaria 207/2011, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 24 de maio, alterada pela Portaria 355/2013, no Diário da República, 1.ª série, n.º 239, de 10 de dezembro.
9 - Horário de trabalho
O período normal de trabalho do trabalhador corresponderá ao período normal de trabalho previsto no Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, sem prejuízo da aplicação das regras de transição consagradas pelo artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, 31 de dezembro.
10 - Formalização das candidaturas
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento do formulário de candidatura, dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., podendo ser entregue diretamente nas instalações, sitas na Av.ª Estados Unidos da América, 75 - 2.º piso, 1749-096 Lisboa, no período compreendido entre 09h30 e as 17h00, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.
10.2 - Do formulário devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do concurso, mediante referência ao número do aviso;
b) Identificação do requerente (nome, estado, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, cédula profissional, código postal, telefone e email);
c) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao presente processo concursal;
d) Nível Habilitacional e à área de formação académica ou profissional;
e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
f) Declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e no artigo 15.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto;
g) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura;
h) Identificação dos documentos que instruem o formulário.
10.3 - A candidatura deverá ainda ser acompanhada dos seguintes:
a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor;
b) Documento comprovativo do vínculo à administração pública e tempo de serviço na categoria de Assistente Graduado, caso o detenha;
c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
d) Documentos comprovativos da situação prevista no ponto 1 do presente aviso;
e) Cinco exemplares do curriculum vitae que, embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas;
f) Cinco exemplares de um plano de gestão clínica de serviço ou unidade da área para a qual concorre, sendo que o mesmo não deverá ultrapassar as 20 páginas A4, com letra Arial corpo 11, ou superior, e com um espaço e meio entre linhas.
10.4 - A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior determina a exclusão do candidato do procedimento.
10.5 - Os anexos e plano de gestão poderão acompanhar a candidatura em formato eletrónico apenas na modalidade de CD ou Drive USB (Pen), sendo que deverão apresentar em número idêntico aos currículuns.
11 - Composição e identificação do Júri
O Júri do presente procedimento terá a seguinte composição:
Referência A: Pneumologia
Presidente: António José Carvalheira Santos, Assistente Graduado Sénior de Pneumologia, em funções no Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE;
Vogais efetivos
1.º Vogal: Fernando José Ferreira Dias Nogueira, Assistente Graduado Sénior de Pneumologia, em funções no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal: João Abel Dantas de Almeida Cardoso, Assistente Graduado Sénior de Pneumologia, em funções no Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE;
3.º Vogal: Fernando Garcia Rodrigues, Assistente Graduado Sénior de Pneumologia, em funções no Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, EPE;
4.ª Vogal: Maria Teresa Gomes Cardoso, Assistente Graduada Sénior de Pneumologia, em funções no Hospital Espírito Santo de Évora, EPE.
Vogais suplentes
1.º Vogal: Aurora Maria Gomes da Silva Carvalho, Assistente Graduada Sénior de Pneumologia, em funções no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia;
2.º Vogal: Ulisses Saturnino Duarte de Brito, Assistente Graduado Sénior de Pneumologia, em funções no Centro Hospitalar do Algarve, EPE.
Referência B: Medicina Geral e Familiar
Presidente: António Manuel Gomes Branco, Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e Familiar, em funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo, USF Santa Maria-Tomar;
Vogais efetivos
1.ª Vogal: Maria Edite Sardinha Sousa Branco, Assistente Graduada Sénior de Medicina Geral e Familiar, em funções no Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Ocidental e Oeiras, USF Santo Condestável, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal: Carlos Manuel Nogueira Canhota, Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e Familiar, em funções no Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Ocidental e Oeiras, USF S. Julião;
3.ª Vogal: Maria Virgínia Fernandes Munhá, Assistente Graduada Sénior de Medicina Geral e Familiar, em funções no Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Central, USF Monte Pedral;
4.ª Vogal: Maria do Carmo Paisana Alves Cunha, Assistente Graduada Sénior de Medicina Geral e Familiar, em funções no Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Central, UCSP Marvila.
Vogais suplentes
1.º Vogal: Vitor Manuel Borges Ramos, Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e Familiar, em funções no Agrupamento de Centros de Saúde de Cascais, USF São João do Estoril;
2.º Vogal: José Manuel Mendes Nunes, Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e Familiar, em funções no Agrupamento de Centros de Saúde de Cascais, UCSP da Parede.
12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos
A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no portal da ARSLVT, IP, e na morada indicada no ponto 10.1 do presente aviso.
13 - Lista unitária de ordenação final dos candidatos:
13.1 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos é notificada nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio.
13.2 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Conselho Diretivo da ACSS, I. P., é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações das ACSS, I. P. e disponibilizada na respetiva página eletrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 24.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio.
14 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
25 de maio de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro.
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