1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º, 46.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, no artigo 7.º da Lei 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), na redação introduzida pela Lei Orgânica 2/2006, de 17 de abril, alterada pela Lei Orgânica 1/2013, de 29 de julho, conjugado com o artigo 28.º do Decreto-Lei 237-A/2006, de 14 de dezembro, e no uso das competências que me foram delegadas nos termos do Despacho 5406/2015, de 12 de maio de 2015, da Ministra da Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 22 de maio de 2015, subdelego, sem prejuízo da faculdade de avocação e superintendência:
1.1 - Poderes para conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos nos números 1 a 4 do artigo 6.º da Lei 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), na redação introduzida pela Lei Orgânica 2/2006, de 17 de abril, alterada pela Lei Orgânica 1/2013, de 29 de julho, individualmente, nos seguintes conservadores:
I. Licenciada Maria de Lurdes Barata Pires de Mendes Serrano, conservadora da Conservatória dos Registos Centrais;
II. Licenciada Joana Maria da Silva Flores, conservadora adjunta da Conservatória dos Registos Centrais;
III. Licenciada Sandra Cristina da Silva Monteiro, conservadora adjunta da Conservatória dos Registos Centrais;
IV. Licenciada Ana Paula Batista Branco Costa Alvarez Cortes, conservadora auxiliar da Conservatória dos Registos Centrais;
V. Licenciado António Manuel Alves Correia Cardoso, conservador auxiliar da Conservatória dos Registos Centrais;
VI. Licenciada Cristina Maria Rosa Mesquita Fernandes, conservadora auxiliar da Conservatória dos Registos Centrais;
VII. Licenciada Isabel Brites dos Santos Oliveira, conservadora auxiliar da Conservatória dos Registos Centrais;
VIII. Licenciada Isabel Cardoso Batista Grilo de Oliveira Pedro, conservadora auxiliar da Conservatória dos Registos Centrais;
IX. Licenciada Isabel Rute de Albuquerque Matos Quintão, conservadora auxiliar da Conservatória dos Registos Centrais;
X. Licenciado José Miguel Fernandes Campos Garcia, conservador auxiliar da Conservatória dos Registos Centrais;
XI. Licenciada Maria Regina Rodrigues Fontaínhas, conservadora auxiliar da Conservatória dos Registos Centrais;
XII. Licenciada Eduarda Maria Isidro Mesquita de Avelar Nobre, conservadora auxiliar do Registo Nacional de Pessoas Coletivas, enquanto exercer funções, em regime de mobilidade interna, na Conservatória dos Registos Centrais;
XIII. Licenciada Lina Maria Cabrita Deus Oliveira, notária afeta à Conservatória do Registo Civil de Almada enquanto exercer funções, em regime de mobilidade interna, na Conservatória dos Registos Centrais;
XIV. Licenciada Teresa Maria Coutinho Lopes, notária afeta à Conservatória do Registo Predial de Lisboa enquanto exercer funções, em regime de mobilidade interna, na Conservatória dos Registos Centrais;
XV. Licenciada Maria Odete Patrício de Aguiar Fernandes, conservadora na Conservatória do Registo Civil de Lisboa;
XVI. Licenciada Ana Maria Rosa de Abreu Silva Mendes de Andrade, conservadora da Conservatória do Registo Civil de Lisboa;
XVII. Licenciada Laura Maria Martins Vaz Ramires Vieira da Silva, conservadora da Conservatória do Registo Civil de Lisboa;
XVIII. Licenciada Luísa Alice Silvestre Ryder da Costa e Cruz, conservadora da Conservatória do Registo Civil de Lisboa;
XIX. Licenciada Maria Helena Frutuoso Neves e Menezes Galrão, conservadora da Conservatória do Registo Civil de Lisboa;
XX. Licenciado Rogério Godinho de Carvalho, conservador da Conservatória do Registo Civil de Lisboa;
XXI. Mestre Ana Estela Chagas Marques Leandro, conservadora na Conservatória do Registo Civil de Lisboa;
XXII. Licenciada Maria Cecília da Rocha Coelho, conservadora na Conservatória do Registo Civil de Lisboa;
XXIII. Licenciada Maria Isabel de Oliveira Rebelo, conservadora na Conservatória do Registo Civil de Lisboa;
XXIV. Licenciada Sónia Isabel Pacheco de Carvalho Manilha, conservadora na Conservatória do Registo Civil de Lisboa;
XXV. Licenciada Maria do Carmo Costa Ferreira de Almeida, conservadora da Conservatória do Registo Civil de Almada;
XXVI. Licenciado Lino Paulo Coelho de Carvalho, conservador na Conservatória do Registo Civil da Amadora;
XXVII. Licenciada Laura Maria Amorim Saleiro Pinto, conservadora no Arquivo Central do Porto;
XXVIII. Licenciada Maria Nantília Coutinho Soares, conservadora na Conservatória do Registo Civil de Aveiro;
XXIX. Licenciada Ana Isabel Baltazar Rodrigues Coelho Silva Santos, conservadora da Conservatória do Registo Civil do Barreiro;
XXX. Licenciada Joana Maria Sousa de Barros Pinto, conservadora na Conservatória do Registo Civil de Braga;
XXXI. Licenciada Isabel Filipa Fernandes Oliveira Pereira de Carvalho Monteiro, conservadora auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Braga;
XXXII. Licenciada Teresa Paula Cristo das Neves Martins de Carvalho, conservadora na Conservatória do Registo Civil de Coimbra;
XXXIII. Licenciada Maria Isabel Esteves de Figueiredo Dias Azedo, conservadora da Conservatória do Registo Civil de Évora;
XXXIV. Licenciada Maria Adélia Vieira Queimado, conservadora na Conservatória do Registo Civil de Faro;
XXXV. Licenciada Benilde da Conceição Alves Ferreira, conservadora da Conservatória do Registo Civil de Guimarães;
XXXVI. Licenciada Maria Clara Marques Borges, conservadora da Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e de Automóveis de Mangualde;
XXXVII. Licenciado Mário Sebastião Martins de Oliveira, conservador da Conservatória do Registo Civil de Ovar;
XXXVIII. Licenciada Maria Alice Matos dos Santos Cardoso, conservadora da Conservatória do Registo Civil de Pombal;
XXXIX. Licenciada Joana Isabel do Couto Duarte da Costa, conservadora da Conservatória do Registo Civil de Ponta Delgada;
XL. Licenciada Carla Susana Rodrigues Costa Morgado, conservadora na Conservatória do Registo Civil de Portalegre;
XLI. Licenciado António José dos Santos Mendes, conservador da Conservatória do Registo Civil de Santarém;
XLII. Licenciada Isabel Cristina Campos Amaral Coelho, conservadora da Conservatória do Registo Civil de Silves;
XLIII. Licenciada Ana Margarida Borges da Silva León, conservadora da Conservatória do Registo Civil de Tondela;
XLIV. Licenciada Maria Otília Costa Nunes, conservadora da Conservatória do Registo Civil de Torres Vedras.
2 - Sempre que ocorra uma situação de impedimento ou ausência dos subdelegados referidos nas alíneas XXV e XLIV do ponto 1.1, e estes não devam ser substituídos por conservadores, notários afetos à conservatória ou adjuntos de conservador, avoco automática e imediatamente os poderes para conceder a nacionalidade nos termos ali previstos, enquanto se mantiver a situação de substituição.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de março, ratificando-se por este meio todos os atos praticados, no âmbito dos poderes ora subdelegados, pelos conservadores identificados supra, até à data da sua publicação.
25 de maio de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.
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