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Aviso (extrato) 6250/2015, de 5 de Junho

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Sumário

Designação para o cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe de Serviço da Unidade Orgânica Flexível de Desenvolvimento Social, Cultura, Educação e Desporto

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 6250/2015

Através do aviso 3190/2015 publicitado no Diário da República, 2.ª série n.º 59 (parte J1), de 25 de março, no jornal "Correio da Manhã" na edição de 26 de março, na Bolsa de Emprego Público com o código OE 201503/0257 no dia 27 de março, e ainda na página eletrónica da autarquia, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento de cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade Orgânica Flexível de Desenvolvimento Social, Cultura, Educação e Desporto - Chefe de Serviço.

Assim, nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna se público que foi designado para o cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe de Serviço da Unidade Orgânica Flexível de Desenvolvimento Social, Cultura, Educação e Desporto, Mário André Alves Ribeiro Sampaio, técnico superior do mapa de pessoal desta autarquia, cujo conteúdo se transcreve:

"Na sequência do procedimento concursal o júri deliberou, por unanimidade, propor a designação para o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau (Chefe de Serviço da Unidade Orgânica Flexível de Desenvolvimento Social, Cultura, Educação e Desporto) do mapa de pessoal do Município de Alijó, o técnico superior Mário André Alves Ribeiro Sampaio, com os seguintes fundamentos: é detentor de formação académica relevante, licenciatura em Ensino Básico 2.º Ciclo - Variante Educação Física, tendo em conta a larga experiência adquirida que se traduz numa mais-valia para o exercício de funções neste lugar de Chefia de Direção Intermédia de 3.º Grau, o júri destacou, ainda, uma facilidade para dirigir e influenciar positivamente os colaboradores, mobilizá-los para os objetivos do serviço e da organização e estimular a iniciativa e a responsabilização. Por último, revelou uma considerável capacidade para o reconhecimento e valorização do potencial individual dos colaboradores e para a promoção de forma permanente da aprendizagem e de atualização profissional.

No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e em concordância com a proposta de designação apresentada pelo respetivo júri do procedimento concursal, designo por urgente conveniência de serviço o técnico superior do mapa de pessoal deste Município o técnico superior Mário André Alves Ribeiro Sampaio, para exercer o cargo de Chefe de Serviço da Unidade Orgânica Flexível de Desenvolvimento Social, Cultura, Educação e Desporto, em comissão de serviço pelo período de 3 anos."

24 de abril de 2015. - O Vice-Presidente da Câmara, José Rodrigues Paredes.

Nota curricular

I. Dados pessoais:

Nome Mário André Alves Ribeiro Sampaio

Data de nascimento 1977, 9 de junho

II. Formação académica

Licenciatura em Ensino Básico 2.º Ciclo - Variante Educação Física

III. Formação profissional

Curso de Gestão Pública na Administração Local

Curso de Práticas de um sistema de gestão de qualidade

Ação de formação sobre Iniciação ao andebol, em março de 2004

Ação de formação sobre Dimensão Educativa e Social da Família

IV. Experiência profissional

Professor de Educação Física no âmbito do Plano Municipal de Prevenção Primária nas Toxicodependências, de novembro de 2002 a 2006.

Técnico Superior de Educação Física no Município de Alijó, desde 2004

Chefe de Divisão na Câmara Municipal de Alijó de 2008 a 2014

V. Outros

Treinador de futebol do Atlético Clube Alijoense

Jogador federado de futebol de 11 desde 1990

Vice-presidente do Centro Social e Recreativo de Vilar de Maçada

308627476

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/868662.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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