Considerando que o Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade da Beira Interior, aprovado pelo Despacho 12501/2014, de 10 de outubro, publicado no DR, 2.ª série, n.º 196, estabelece a orgânica dos novos serviços;
Considerando o interesse do serviço pode haver lugar, nos termos do disposto no n.º 5.º do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, à acumulação de cargos dirigentes do mesmo nível e grau;
Assim, ao abrigo da legislação supracitada e nos termos da alínea l) do n.º 1 do artigo 24.º do Estatutos determino que:
1 - A Licenciada Maria Fernanda da Conceição Santos Azevedo, nomeada em regime de comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão Financeira, acumule, o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe de Divisão de Economato e Património dos Serviços Administrativos;
2 - A acumulação fundamenta-se no facto de a Licenciada Maria Fernanda da Conceição Santos Azevedo possuir perfil, experiência e a competência adequada à prossecução dos objetivos do serviço e de garantia do seu normal funcionamento;
3 - A acumulação dos cargos dirigentes não confere qualquer direito a acumulação das remunerações base conforme o n.º 5 do artigo 16.º da legislação supra;
4 - O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.
12 de maio de 2015. - O Reitor, Prof. Doutor António Carreto Fidalgo.
208678839
