Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê, no seu artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau, seja efetuado por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas, licenciados, dotados da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação, e controlo, com seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura;
Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no artigo 21.º, da mesma lei;
Considerando que a licenciada Maria Manuela Gonçalves Nunes de Azevedo e Silva, candidata ao procedimento de seleção para provimento do cargo de Diretor de Serviços de Informação, Gestão e Administração, revelou possuir comprovada experiência profissional no exercício de funções dirigentes na área em apreço; formação profissional nas áreas de interesse para o lugar a prover; forte motivação e sentido de organização, capacidade de liderança e profundos conhecimentos das atribuições da DGADR;
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, artigo 9.º do Decreto Regulamentar 32/2012, de 20 de março, e artigo 5.º da Portaria 303/2012, de 4 de outubro, determino o seguinte:
1 - Nomear, em comissão de serviço, no cargo de diretora de serviços de Informação, Gestão e Administração, a licenciada, Maria Manuela Gonçalves Nunes de Azevedo e Silva, do mapa de pessoal da Direção-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, cuja respetiva nota curricular se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir desta data.
25 de maio de 2015. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria Manuela Gonçalves Nunes de Azevedo e Silva
Data nascimento: 14/10/1968
Habilitações Académicas
Pós Graduação em Economia Aplicada pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1992)
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1991)
Experiência Profissional relevante
Cargo/organismo: Diretora de Serviços de Informação, Gestão e Administração, da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, MAM (desde 2012)
Áreas de trabalho principais: planeamento, execução e gestão das áreas financeira, recursos humanos e gestão da informação; gestão financeira de projetos comunitários; prestação de contas; implementação de projeto de modernização administrativa.
Cargo/organismo: Subdiretora do Gabinete de Planeamento e Políticas, MAMAOT (2009/2012)
Áreas de trabalho principais: coordenação do orçamento do MAMAOT; políticas comunitárias e de ambiente e ordenamento do espaço rural; porta-voz no grupo de trabalho (GT) do Conselho Estruturas Agrícolas e Desenvolvimento Rural (programação 2014/2020); estatísticas e análise de informação; coordenação do GT para a revisão do Sistema de Seguros Agrícolas e do GT sectorial Agricultura, Florestas e Pescas para a Adaptação às Alterações Climáticas;
Cargo/organismo: Secretária Técnica do Eixo da Competitividade, Inovação e Conhecimento, do Programa Operacional Regional de Lisboa (PORL), CCDRLVT/MAOT (2008 /2009)
Áreas de trabalho principais: gestão de sistemas de incentivos de apoio às empresas e instrumentos de engenharia financeira; reconhecimento de estratégias de eficiência coletiva, política das cidades e sistema de apoio à modernização administrativa; coordenação da avaliação operacional do PORL.
Cargo/organismo: Adjunta na Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, MADRP (2005/2008)
Áreas de trabalho principais: políticas comunitárias (2007/2013); diplomas na área do ambiente e ordenamento do território e políticas florestais; membro do GT para propostas de ação contra o abandono de terras agrícolas e a dinamização do mercado da terra e GT para a revisão do regime jurídico do arrendamento rural; participação em GT do Conselho no âmbito da presidência portuguesa da UE de 2007; funções de substituição do Chefe de Gabinete nas suas faltas e impedimentos.
Cargo/organismo: Desk-officer na Direção Geral de Agricultura (DG AGRI) da Comissão Europeia (2001/2005)
Áreas de trabalho principais: negociação com as autoridades portuguesas de programas comunitários plurifundos e medidas específicas para as regiões ultraperiféricas (RUP) (programação 2007/2013); representação da DG AGRI em reuniões nacionais e com outras direções gerais da Comissão Europeia; acompanhamento da execução e avaliação dos programas e missões de auditoria da DG AGRI.
Cargo/organismo: Chefe de Divisão de Programas e Projetos na Direção Geral de Desenvolvimento Rural, MADRP (1997/2001)
Áreas de trabalho principais: acompanhamento e gestão de programas comunitários plurifundos; colaboração na preparação da programação 2000/2006 e corresponsável pela preparação do programa LEADER+ e respetiva negociação junto da Comissão Europeia.
Cargo/organismo: Técnica no Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural (MADRP) (1994/1997) e na Direção Regional de Desenvolvimento Agrário dos Açores (1993/1996)
Áreas de trabalho principais: participação na elaboração do orçamento do MADRP; participação na elaboração do modelo oferta-procura-rendimento para o setor agrícola português; políticas comunitárias RAA (1993/1996); análise económico-financeira de projetos de investimento, estudos com base na contabilidade RICA.
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