Artigo único
1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por portaria de 28 de maio de 2015, graduar no posto de coronel, nos termos do disposto no artigo 69.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, o tenente-coronel medicina 06474784, António José Martins Correia.
2 - A graduação destina-se ao provimento do cargo de Subdiretor do Hospital das Forças Armadas/Polo do Porto, em conformidade com o Despacho de nomeação n.º 13/CEMGFA/2015 de S. Exa. o Gen CEMGFA.
3 - A graduação produz efeitos desde 30 de março de 2015, dia da tomada de posse no cargo de Subdiretor para o Hospital das Forças Armadas - Polo do Porto.
4 - Tem direito ao vencimento no posto de Coronel desde o dia seguinte ao da publicação da presente portaria no Diário da República, nos termos do n.º 8 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015), ficando o Oficial integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
5 - A presente graduação é efetuada ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015) e na sequência da autorização concedida pelo Despacho 5505-B/2015, de 22 de maio, de Suas Excelências o Ministro da Defesa Nacional e o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2015.
1 de junho de 2015. - O Chefe da Repartição, Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares, COR INF.
208695313
