Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara de 15 de maio de 2015, foi consolidada definitivamente no Município de Beja a mobilidade na categoria da técnica superior Maria João Ernesto Mimoso Faísca Macedo, tendo-se procedido à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 15/05/2015.
Conforme previsto no n.º 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela lei supra referida, a trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, no valor de 1.613,42(euro), correspondente à 4.ª posição da categoria de técnico superior e ao nível 23 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
19 de maio de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, João Rocha.
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