Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de cirurgia geral da carreira médica hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE.
Faz-se público que, nos termos do despacho do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento em substituição da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde datados de 10 de março de 2015, do despacho do Secretário de Estado da Saúde de 7 de maio de 2015 e por deliberação do conselho de administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE, de 14 de maio de 2015, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar - Cirurgia geral - da carreira médica, do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar.
1 - Legislação aplicável - O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege -se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre os Sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 41, de 8 de novembro de 2009, com as alterações constantes do ACT celebrado entre os mesmos intervenientes, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 1, de 8 de janeiro de 2013 e no ACT relativo à tramitação concursal de recrutamento para postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, no ACT n.º 2/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 198, de 13 de outubro, e posteriores alterações, e na Portaria 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro.
2 - Política de igualdade - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Modalidade de procedimento concursal e tipo de concurso - O procedimento concursal é comum e único, aberto aos médicos vinculados a instituição do SNS por contrato de trabalho em regime de funções públicas, ou por contrato individual de trabalho, detentores dos requisitos de admissão.
4 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, caducando com a constituição da relação jurídica de trabalho.
5 - Prazo de apresentação das candidaturas - 10 dias úteis, contados do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República.
6 - Caracterização do posto de trabalho - Ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional da carreira médica na categoria de assistente graduado sénior, tal como estabelecido nos artigos 13.º do Decreto -Lei 176/2009 de 4 de agosto e do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto e na cláusula 10.ª do ACT publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de novembro de 2009 e no n.º 3 da cláusula 10.ª do ACT n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro e posteriores alterações.
7 - Local de trabalho - Os trabalhadores desenvolvem a sua atividade profissional nas instalações ou locais situados na área de influência do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE, com sede em Avenida do Hospital Padre Américo, n.º 210, 4564-007 Guilhufe PNF, sem prejuízo do regime de mobilidade geral aplicável às relações jurídicas constituídas por tempo indeterminado.
8 - Posicionamento remuneratório - Será atribuída aos trabalhadores a remuneração e a posição remuneratória correspondente ao 1.º escalão da categoria de assistente graduado sénior, sem prejuízo do disposto no artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro.
9 - Horário de trabalho - O período normal de trabalho é de 40 horas semanais.
10 - Necessidade de constituição prévia de relação jurídico-laboral - O presente recrutamento faz -se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público ou privado previamente estabelecida, com instituição do SNS.
11 - Requisitos de admissão - Podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo da candidatura, os seguintes requisitos:
a) Sejam possuidores do grau de consultor em Cirurgia geral e detenham, pelo menos, há três anos, a categoria de assistente graduado no âmbito dessa especialidade;
b) Estejam inscritos na Ordem dos Médicos, com a situação perante a mesma regularizada;
c) Sejam detentores dos requisitos previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro com as alterações que posteriormente lhe foram introduzidas, nomeadamente:
c.1) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
c.2) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
c.3) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
c.4) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.
11.1 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publica o presente procedimento.
12 - Formalização das candidaturas - A candidatura deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido ao Senhor Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE, por uma das seguintes vias:
a) Pessoalmente, no Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Centro Hospitalar, sito na Avenida do Hospital Padre Américo, n.º 210, 4564-007 Guilhufe PNF, no período compreendido entre as 9 horas e as 12.30 horas e das 14.00 horas às 17.30 horas;
b) Remetida por correio, registada e com aviso de receção, para a morada constante da alínea anterior, considerando-se neste caso, apresentada dentro do prazo, se a mesma tiver sido expedida até ao termo do prazo fixado no ponto 5 do presente aviso.
12.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão do cidadão, número de identificação fiscal, morada com código postal, endereço eletrónico e telefone);
b) Identificação do procedimento concursal e da entidade que o realiza, com a indicação do Diário da República e respetiva página onde se encontra publicado o presente aviso;
c) Identificação da carreira e categoria a que se candidata;
d) Identificação da carreira, categoria, natureza do vínculo detido e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.
12.2 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de consultor na área de Cirurgia geral;
b) Documento comprovativo do vínculo à administração pública e tempo de serviço na categoria de Assistente Graduado;
c) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;
d) Sete exemplares do curriculum vitae devidamente datados e assinados;
e) Sete exemplares de um plano de gestão clínica de um serviço ou unidade da área de especialização do candidato;
f) Declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
12.3 - A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior determina a exclusão do candidato do procedimento.
12.4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 14.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro e no n.º 3 da cláusula 16.ª do ACT, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, o júri pode exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos dos factos por eles referidos no currículo, que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.
12.5 - Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 14.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro e no n.º 10 da cláusula 16.ª do ACT publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, a apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente, para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.
13 - Método de seleção, resultados e ordenação final dos candidatos:
13.1 - Nos termos dos artigos 19.º, 20.º e n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei 207/2011, de 24 de maio com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro e cláusulas 21.ª, 22.ª e n.º 2 da cláusula 23.ª do ACT, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, os métodos de seleção dos candidatos são a avaliação e discussão curricular e a prova prática.
13.2 - Avaliação e discussão curricular - Consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, sendo considerados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar constantes da primeira ata do júri, sendo obrigatoriamente considerados os abaixo mencionados, classificados na escala de 0 a 20 valores, valorizada conforme consta na ata n.º 1 do júri.
13.3 - Prova prática - Destina-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e atuar, assim como reagir, em situações do âmbito da área profissional de Cirurgia geral, com a apresentação e discussão de um plano de gestão clínica de um Serviço ou Unidade da área de especialização à qual concorre, valorizada conforme consta na ata n.º 1 do Júri.
13.4 - Resultados e ordenação final dos candidatos:
13.4.1 - Os resultados da avaliação curricular são obtidos pela média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri.
13.4.2 - A ordenação final dos candidatos é efetuada por ordem decrescente, na escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada de 70 % (avaliação e discussão curricular) e 30 % (prova prática) das classificações quantitativas obtidas na avaliação curricular e na prova prática, respetivamente.
14 - Em situações de igualdade de valoração aplicam -se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos na Portaria 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro e no ACT análogo.
15 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a de classificação final serão disponibilizadas na página eletrónica da instituição (www.chts.min-saude.pt) e afixadas no placard da entrada do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE e notificadas aos candidatos por uma das hipóteses previstas no n.º 2 do artigo 16.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro e n.º 2 da cláusula 18.ª do ACT, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011.
16 - Composição e identificação do júri:
Presidente: Dr. António José Abrantes Mesquita Rodrigues, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral, do Hospital de Braga.
1.º Vogal Efetivo - Prof. Dr. João Manuel Paiva Pimentel, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia geral do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, EPE.
2.º Vogal Efetivo - Prof. Dr. João António Pinto de Sousa, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia geral do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE.
3.º Vogal Efetivo - Dr. João Luís Barros da Silva, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia geral do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE.
4.º Vogal Efetivo - Dr. Pedro José Castro Correia Silva, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia geral do Centro Hospitalar São João, EPE.
1.º Vogal Suplente - Dr. Alberto Jaime Marques Midões, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia geral da Unidade Local de Saúde de Viana do Castelo, E. P. E.
2.º Vogal Suplente - Dr. António José Oliveira, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia geral do Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE.
16.1 - O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
25 de maio de 2015. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Carlos Alberto Vaz.
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