O Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., considerando que:
a) O Regulamento Interno da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., aprovado pela deliberação 1783/2013, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 191, a 3 de outubro de 2013, determina a existência da Unidade de Introdução no Mercado (UIM), como subunidade orgânica pertencente à Direção de Avaliação de Medicamentos (DAM).
b) Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o cargo de diretor da Unidade de Introdução no Mercado é de direção intermédia de 2.º grau;
c) Nos termos do disposto no artigo 21.º do citado diploma, procedeu-se à abertura de procedimento concursal para ocupação do referido cargo, com observância de todo o formalismo legal;
d) Do referido procedimento concursal resulta a proposta pelo júri, nos termos do n.º 6 do mesmo artigo 21.º, de designação da licenciada Marta Isabel Raposo Marques Marcelino,
designa, ao abrigo do disposto nos n. os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, a licenciada Marta Isabel Raposo Marques Marcelino para exercer, em comissão de serviço, o cargo de diretor da Unidade de Introdução no Mercado, com efeitos à data de assinatura do presente Despacho.
15 de maio de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Eurico Castro Alves.
Sinopse Curricular
Nome: Marta Isabel Raposo Marques Marcelino
Data de nascimento: 03 de abril de 1976
Habilitações académicas:
Licenciada em Ciências Farmacêuticas pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;
Pós-graduada em Avaliação Económica de Medicamentos, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa e Faculdade de Farmácia (FF) da Universidade de Lisboa
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, 2012
Programa Leadership in Healthcare Delivery, NOVA School of Business and Economics - Formação de Executivos, Faculdade de Economia, Universidade Nova de Lisboa, 2014
Experiência profissional:
De março 2008 até ao presente
Diretora da Unidade de Introdução no Mercado da Direção de Avaliação de Medicamentos
Membro Representante do Grupo de Coordenação para os procedimentos de Reconhecimento Mútuo e Descentralizado (CMD (h))
De dez.2005 até março 2008
Coordenadora do Setor de Assuntos Comunitários da Direção de Medicamentos e Produtos de Saúde do INFARMED
De abril a 2004 até nov. de 2005
Monitorização e implementação em Portugal das Decisões da Comissão Europeia adotadas no âmbito de medicamentos envolvidos em procedimentos de arbitragem
De nov. de 2001 até abril de 2004
Gestão de Pedidos de Autorização de Introdução no Mercado de Medicamentos de Uso Humano pelo procedimento Nacional
De maio de 2001 até nov. de 2001
Gestão de alterações às Autorização de Introdução no Mercado de Medicamentos de Uso Humano pelo procedimento Nacional e pelo procedimento de Reconhecimento Mútuo
208673995
