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Despacho 6050/2015, de 4 de Junho

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Sumário

Promoção por diuturnidade ao posto de primeiro-marinheiro, os segundos-marinheiros da classe de fuzileiros em regime de Contrato, de vários militares

Texto do documento

Despacho 6050/2015

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto 5505-B/2015, de 22 de maio, do Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado da Administração Pública, promover por diuturnidade ao posto de primeiro-marinheiro, os segundos-marinheiros da classe de fuzileiros em regime de Contrato:

9800809 Fábio Emanuel Gonçalves Guedes

9804707 Válter Vigia Gomes

9830008 Filipe Proença Dias

9810107 José Luís Pereira Gonçalves

9831108 Nuno Miguel Honoret Cavaleiro Jarra

9800209 Ivo de Oliveira Montanha

9831308 Diogo Miguel Martinho Matias

9833208 Miguel Fernando Alves Torres Moreira

9803909 Carlos Manuel Baptista Fernandes

9807109 Alejandro Carloto da Silva

9808309 Paulo Alexandre da Veiga Tavares

9804809 Luís Filipe Pereira Pinto

9806009 Fábio David Martins Justino

9801109 Hugo Miguel Rebola Galego

9800509 Fernando José Marques Gonçalves

9805509 Eduardo Jorge Félix Dias

9805809 Nuno Filipe Rodrigues Correia

9806809 Flávio Luís Amaral Machado

9804709 Tiago Larcher Santos Nogueira

9804909 Fábio Alexandre Freitas Tavares

9806209 João Carlos Faustino Pardal

9803009 Fábio André Pires Lucas

9803209 Filipe Alexandre de Oliveira Soares

9843108 Vasco Bruno Camará Mané

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 299.º e 305.º do mencionado estatuto, a contar de 29 de abril de 2015, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto. As promoções são efetuadas ao abrigo da faculdade prevista no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 68/2013, de 29 de agosto, para satisfação de necessidades de carácter operacional da Marinha, designadamente de desempenho de funções em unidades operacionais e para a formação, treino, aprontamento e sustentação operacional. As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Estas praças, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9824305 primeiro-marinheiro FZ RC João Vítor Caixo de Jesus.

26 de maio de 2015. - Por subdelegação do Diretor de Pessoal, o Chefe da Repartição de Efetivos e Registos, Miguel Nuno Pereira de Matos Machado da Silva, Capitão-de-mar-e-guerra.

208681576

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/864439.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2014-12-31 - Lei 82-B/2014 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2015

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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