Por despacho de 01 de outubro de 2012 do Reitor da Universidade do Porto, no uso da competência atribuída nos Estatutos da Universidade do Porto, após parecer favorável do Senado emitido em reunião de 19 de setembro de 2012, foi aprovada, sob proposta dos Conselhos Científico e Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, por aplicação do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei 107/2005, de 25 de junho, e pelo Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro, a criação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito Fiscal, pela Universidade do Porto através da Faculdade de Direito, acreditado pelo Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior na reunião de 04 de julho de 2013 e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior sob o n.º R/A-Cr 125/2013, cuja estrutura curricular e plano de estudos seguidamente se publicam:
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade do Porto.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Faculdade de Direito.
3 - Ciclo de Estudos: Direito Fiscal.
4 - Grau ou diploma: Mestre.
5 - Área científica predominante do curso: Direito.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS.
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Não aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
2.º Ciclo de Estudos em Direito Fiscal
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações: O ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Direito Fiscal compreende:
a) Um curso de mestrado (não conferente de grau), com 60 ECTS;
b) A realização de uma dissertação de natureza científica, com 60 ECTS.
11 - Plano de estudos:
Universidade do Porto
Faculdade de Direito
Direito Fiscal
Mestre
Área científica predominante do ciclo de estudos: Direito
1.º Ano, 1.º Semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Universidade do Porto
Faculdade de Direito
Direito Fiscal
Mestre
Área científica predominante do ciclo de estudos: Direito
1.º Ano, 2.º Semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Universidade do Porto
Faculdade de Direito
Direito Fiscal
Mestre
Área científica predominante do ciclo de estudos: Direito
2.º ano, 3.º e 4.º semestres
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
19 de maio de 2015. - O Reitor, Prof. Doutor Sebastião José Cabral Feyo de Azevedo.
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