Nos termos da Portaria 1294-D/2007, de 28 de setembro e do Despacho 29673/2007, de 4 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 26 de dezembro, foi criada uma rede de serviços desconcentrados da Autoridade para as Condições do Trabalho, nomeadamente o Centro Local da Península de Setúbal, com sede em Almada, dirigido por um diretor, cargo de direção intermédia de 1.º grau. Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as funções de direção da referida unidade orgânica, definidas na mencionada Portaria 1294-D/2007, de 28 de setembro.
Considerando que o licenciado Jorge Manuel Maurício Pinhal, inspetor principal, da carreira de inspetor superior do trabalho, da Autoridade para as Condições do Trabalho, reúne as condições estabelecidas no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e posteriormente alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e n.os 9, 10 do artigo 21.º do EPD, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Jorge Manuel Maurício Pinhal, para exercer o cargo de Diretor do Centro Local da Península de Setúbal.
A presente nomeação produz efeitos a 18 de maio de 2015.
15 de maio de 2015. - O Subinspetor-Geral, Manuel Joaquim Ferreira Maduro Roxo, no uso de competências delegadas pelo Despacho 2498/2013, publicado no DR, 2.ª série, n.º 32, de 14/02/2013.
Nota Curricular
Dados Pessoais
Nome: Jorge Manuel Maurício Pinhal
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 22 de janeiro de 1963
Habilitações Literárias
Licenciado em Direito, Pós-graduado em Segurança e Higiene do trabalho
Atividade Profissional
Exerceu funções de Tesoureiro do Fundo de Reinserção Social de Macau (1991-1992).
Técnico do Alto Comissariado Contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa de Macau (1992-1995).
Tesoureiro do Alto Comissariado Contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa de Macau (1992-1999).
Chefe de Divisão do Serviço de Administração Geral do Alto Comissariado Contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa de Macau (1995-1999).
Técnico Superior do Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho e da Inspeção-Geral do Trabalho (2000-2005).
Inspetor do Trabalho (2005-2011).
Subdiretor da Unidade Local do Barreiro da Autoridade para as Condições do Trabalho (2011-2012).
Diretor de Serviços de Apoio à Atividade Inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (2012-2015).
Membro do júri de concursos internos e externos.
Membro de grupos de trabalho e formador.
208668024
