Nos termos do Despacho 22726-B/2007, de 21 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro e do Despacho 29673/2007, de 4 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 26 de dezembro, foi criada uma rede de serviços desconcentrados da Autoridade para as Condições do Trabalho, nomeadamente a Unidade Local do Litoral e do Baixo Alentejo, com sede em Beja, dirigido por um subdiretor, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as funções de direção da referida unidade orgânica, definidas no mencionado Despacho 22726-B/2007, de 21 de setembro.
Considerando que o licenciado Carlos Manuel da Fonseca Graça, inspetor superior principal, da carreira de inspetor superior do trabalho, da Autoridade para as Condições do Trabalho, reúne as condições estabelecidas no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e posteriormente alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e n.os 9, 10 do artigo 21.º do EPD, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Carlos Manuel da Fonseca Graça, para exercer o cargo de Subdiretor da Unidade Local do Litoral e do Baixo Alentejo, optando pelo vencimento na categoria de origem.
A presente nomeação produz efeitos a 18 de maio de 2015.
15 de maio de 2015. - O Inspetor-Geral, Pedro Nuno Pimenta Braz.
Nota Curricular
Nome: Carlos Manuel da Fonseca Graça
Nascido em 12/06/1954, Freguesia de Santa Maria da Feira, Concelho, Distrito e cidade de Beja,
Habilitações Académicas:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 8/01/1988.
Evolução Profissional:
Ingresso na carreira da Inspeção-Geral do Trabalho como Agente de 2.ª Classe 21/02/1974;
Atualmente detentor da categoria de Inspetor Superior Principal - carreira de Inspetor Superior;
15/07/1996, nomeado, para o cargo de Delegado do IDICT em Évora;
21/04/1998, a 30/10/1998, e 16/04/1999 a 31/05/2000, coordenação e gestão da Delegação de Portalegre, em acumulação com a Delegação de Évora;
Em 15/10/2003 a 30/09/2007 nomeado, Delegado do IDICT em Beja;
Em 1/10/2007 foi nomeado Diretor Regional do Alentejo da ACT, em regime de comissão de serviço, funções que desempenhou até final da comissão de serviço e término do cargo.
Atividade Profissional e Experiência:
Entre novembro de 1979 e Fevereiro de 1983, foi responsável por todo o sector informativo da Delegação de Beja, em acumulação com:
Intervenções na área de Higiene e Segurança no Trabalho, que coordenava;
Licenciamentos industriais, elaborando os respetivos pareceres, e participando nas vistorias;
Realização dos inquéritos de acidentes de trabalho;
No período que decorreu entre 1/04/1989 a 31/05/1990, foi responsável por toda a planificação e coordenação do serviço inspetivo da Delegação de Beja;
Teve a seu cargo a Coordenação das Intervenções Inspetivas em toda a construção da Barragem de Alqueva e da Aldeia da Luz e em múltiplas ações inter-regionais (1996/2002) em articulação com outras entidades nomeadamente Segurança Social, SEF, Inspeção Tributária, PSP e GNR, etc., nos domínios da Segurança; Higiene e Saúde no Trabalho e do Trabalho Clandestino e não Declarado;
Foi o responsável pela implementação da Secção de Contraordenações da Delegação de Beja e seu instrutor de 30 de julho de 1986 até finais de 1994;
Em acumulação, foi instrutor das contraordenações nas Delegações de Beja e Évora entre 22/09/1988 e 30/09/1993;
Autor de várias aplicações informáticas nomeadamente ao nível do registo e protocolo de correspondência, gestão de arquivo e mais recentemente relativas aos Transportes Rodoviários, Apuramentos contributivos e salariais, tendo igualmente participação na conceção, monitorização e acompanhamento da aplicação Livretes;
Orientou estágios e é formador na ACT desde 1991 até à presente data, em estágios de ingresso de novos inspetores, em ações de formação contínua para inspetores da ACT e de outros organismos inspetivos;
No âmbito da cooperação com os Países da CPL, foi formador na Guiné-Bissau e em Cabo Verde nos anos de 1993 a 1995, em ações de formação para inspetores daquele País e orientou os respetivos estágios práticos;
Em ambos estes países participou na elaboração de anteprojetos de leis no âmbito do direito do trabalho.
No âmbito desta cooperação desenvolveu igualmente missões em Moçambique e em Timor Leste
Desde maio de 2009, por despacho do Senhor Inspetor-geral do Trabalho, foi nomeado coordenador da cooperação para a formação nos Países da CLP.
Está reconhecido como Formador (M/F) pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores;
Professor convidado em Pós-graduações na Universidade do Algarve em 2001 e na ESTIG - Escola Superior de Tecnologias de Informação e Gestão de Beja 2006 a 2010;
Formador no âmbito do acordo de Parceiros celebrado pelos Ministros do Trabalho dos Países da CLP, ministrou a formação inicial de inspetores do trabalho na Guiné-Bissau e em Cabo Verde
Membro de múltiplos Júris de concursos de ingresso e de acesso, desde 1994;
Fez e faz parte de vários grupos de trabalho, integrando presentemente 5 grupos, dos quais coordena o do trabalho não declaro
Frequentou o seminário de Alta Direção - Lei 2/2004.
208664485
