Despacho 5829/2015, de 2 de Junho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02.
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Data:
2015-06-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação do exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretora Executiva da Autoridade Antidopagem de Portugal
Despacho 5829/2015
Atento o disposto na subalínea iv), da alínea e), do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, expresso na necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão dos serviços, fruto da alteração legislativa em curso no domínio da luta contra a dopagem, concretamente na conveniência e imprescindibilidade de implementar uma gestão orientada para resultados e parametrizada pelo controlo de qualidade e eficiência na prossecução de procedimentos administrativos e legais, cessa as funções de Diretora Executiva da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), a licenciada Ana Paula Melo Gonçalves Pedro Vitorino, cargo de direção intermédia de 1.º grau para o qual foi designada por Despacho 15677/2013, de 13 de novembro de 2013, publicado no Diário da República n.º 233, 2.ª série, de 2 de dezembro de 2013, na sequência de procedimento concursal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2015.
18 de maio de 2015. - Pelo Conselho Diretivo, a Vogal, Lídia Garcia Praça.
208664306
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/858913.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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