De acordo com o disposto no artigo 16.º da Lei 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, a Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), funciona junto Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.).
Importa agora, considerando as necessidades de funcionamento da Autoridade Antidopagem de Portugal, e tratando-se de cargo que se encontra vago, proceder à designação do Diretor Executivo, nos termos do artigo 23.º da aludida lei.
Assim, nos termos dos n.os 9 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e observados todos os requisitos legais exigidos para provimento do cargo, determino o seguinte:
1 - Designo, na sequência de procedimento concursal, Diretora Executiva da ADoP, a licenciada Ana Paula Melo Gonçalves Pedro Vitorino, técnica superior do mapa de pessoal da Direção Geral do Orçamento;
2 - A designação constante do presente despacho produz efeitos a 10 de outubro de 2013.
A nota biográfica da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
13 de novembro de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo do IPDJ, I. P., Augusto Fontes Baganha.
Nota Biográfica
I - Dados Pessoais:
Nome: Ana Paula Melo Gonçalves Pedro Vitorino
Nacionalidade: Portuguesa
Data nascimento: 09/02/1963
Naturalidade: Lisboa
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Novas Profissões (1983-1988) e Pós-Graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, pela Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão (2006).
Categoria, carreira e organismo de origem: Técnica superior (assessora principal) do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento (DGO) - Ministério das Finanças e Administração Pública, desde 01/07/1992.
III - Atividade profissional:
Diretora Executiva da Autoridade Antidopagem de Portugal, desde 01/11/2012, do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais (de 5/4 a 31/10/2012), do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, (de 18/01 a 04/04/2012) do Instituto Português da Juventude (IPJ).
Diretora do Departamento de Recursos Financeiros e Patrimoniais, (de 08/08/2011 a 04/04/2012) do Instituto do Desporto de Portugal, IP (IDP).
Coordenadora no Departamento Administrativo e Financeiro (de 15/10/2008 a 21/12/2009), da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR).
Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, (de 14/02/2006 a 30/04/2007); do Instituto do Desporto de Portugal, IP (IDP).
Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Património, (de 01/10/2002 a 31/12/2005) da Direção-Geral de Viação (DGV).
IV - Atividades complementares desenvolvidas:
Membro do grupo de trabalho do estudo das implicações orçamentais com a entrada em vigor da moeda única (2001/2002);
Monitora do curso de formação profissional, no âmbito da implementação da nova versão do Sistema de Gestão da Receita (SGR), para os utilizadores da referida aplicação (2000/2002);
Representante da Direção Geral do Orçamento, no grupo de trabalho para a promoção, identificação e levantamento de casos práticos específicos de impostos a desenvolver nas aplicações informáticas (1995 a 2002);
Representante da Direção Geral do Orçamento, no grupo de trabalho para a criação da nova versão do Sistema de Gestão da Receita (SGR) (1996);
Membro da Comissão da Reforma da Administração Financeira e da Tesouraria do Estado (1995);
Membro do grupo de trabalho interdepartamental, COMTAPRE (Comissão Técnica de Acompanhamento do Projeto para Controlo das Receitas de Estado) (1992 a 1994);
V - Louvor:
Louvor concedido pelo Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., publicado em DR n.º 238, 2.ª série, de 10/12/2012.
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