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Aviso (extrato) 5995-D/2015, de 1 de Junho

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço do Senhor Dr. Pedro Luís Filipe no cargo de Diretor da DMAGF

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 5995-D/2015

Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15-01, na redação dada pela Lei 64/2011 de 22-12, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29-08, torna-se público que, por meu despacho de 11-05-2015, procedeu-se à designação, em regime de comissão de serviço pelo período de cinco anos a partir de 06-05-2015 para o exercício do cargo de Diretor Municipal de Administração Geral e Finanças, do licenciado Pedro Luís Filipe, por este reunir os requisitos legais e ter demonstrado possuir experiência, formação e conhecimentos relacionados com as atividades a desenvolver, comprovados pela nota curricular (anexa), conforme deliberação tomada em 06-05-2015 pela Câmara Municipal de Almada nos termos da proposta do júri nomeado para o efeito, em resultado da análise dos currículos dos candidatos e da entrevista pública de avaliação realizados em sede do respetivo procedimento concursal.

Nota curricular

Nome: Pedro Luís Filipe

Data de nascimento: 06 de abril de 1958

Habilitações académicas: Licenciatura em Economia, equivalência concedida, em 30 de outubro de 1986, pela Universidade Técnica de Lisboa.

Percurso Profissional na Câmara Municipal de Almada - Diretor Municipal desde janeiro de 2006, Diretor de Departamento de Administração Geral e Finanças de janeiro de 1990 a dezembro de 2005, Chefe de Divisão Financeira de junho de 1988 a dezembro de 1989, Técnico Superior admitido em 1987.

Atividades desenvolvidas - De 1992 a 2000 responsável pelos Serviços de Informática com destaque na criação de uma rede informática em fibra ótica interligando os vários edifícios administrativos do Município e na Informatização dos serviços municipais; Em 1990 responsável pela Administração Geral com destaque na informatização dos serviços de atendimento ao público e a dinamização da criação e atualização de regulamentos municipais; Em 1988, enquanto responsável financeiro realça-se a informatização dos Serviços de Contabilidade e a criação e introdução de ferramentas de gestão financeira na prática corrente da gestão municipal;

Outras Participações - Em 2014 e 2015 assegura a coordenação da Comissão de acompanhamento e promoção da 1.ª e 2.ª edições do Festival "O Sol da Caparica" e no grupo de trabalho "Projeto Infinite Solutions"; Em 2005 e 2004 integrou o Grupo de trabalho para a definição do modelo de gestão para o Teatro Municipal de Almada; Em 2002 e 2001, integrou a Comissão de Negociação entre a CMA e a Parque Expo visando a criação do Parque de Máquinas e Oficinas de Vale Figueira; Representante da Presidente da CMA na Comissão de Concurso Internacional do Metropolitano Ligeiro da Margem Sul do Tejo e Grupo de missão do MST; Em 1998-1990 integrou a Comissão de Acompanhamento da Geminação entre Almada e o Município de Porto Amboim;

28-05-2015. - O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim Estêvão Miguel Judas.

308690137

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/857690.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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