O Programa do XIX Governo Constitucional tem como um dos seus objetivos estratégicos continuar a melhorar a qualidade dos cuidados de saúde, nomeadamente pela obtenção de resultados convergentes com os melhores da Europa.
Uma das medidas preconizadas no Programa é melhorar a informação e o conhecimento do sistema de saúde, disponibilizando informação de gestão aos diferentes níveis de decisão e, cumprindo o compromisso de total transparência da informação assumido pelo Governo em nome do cidadão.
Disponibilizar informação ao público sobre o desempenho das instituições (hospitais, unidades locais de saúde, administrações regionais de saúde e respetivos agrupamentos de centros de saúde e outros serviços) melhora a transparência da informação em saúde, enquadrando-se no dever que o Estado assume de informar os cidadãos acerca dos serviços que prestam cuidados de saúde com qualidade e segurança, incluindo a prestação pública de contas, bem como divulgação de informação simples, objetiva e descodificada.
A Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde, aprovada pelo Despacho 5613/2015, identifica a obrigação de instituições e profissionais de saúde de assegurar que os cuidados de saúde que prestam aos cidadãos respondam a critérios da qualidade.
A Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. já publicita dados relativos à atividade e desempenho das instituições que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS), procedendo, no âmbito do processo de contratualização, conjuntamente com as administrações regionais de saúde, ao acompanhamento mensal das instituições hospitalares, unidades locais de saúde e agrupamentos de centros de saúde.
Importa agora reforçar a informação disponibilizada, tornando-a extensível à qualidade dos cuidados prestados, reportada de forma mais ampla e com obrigatoriedade, que permita um maior conhecimento do desempenho do SNS, por parte dos cidadãos e das comunidades, reforçando os mecanismos de transparência e de responsabilização, da gestão e da prestação.
Assim, determino:
1. A Administração Central do Sistema de Saúde, I. P (ACSS) divulga trimestralmente, no seu sítio da Internet, os indicadores de qualidade das entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com o quadro anexo ao presente despacho. Até ao fim de cada trimestre, é divulgada a informação relativa ao trimestre anterior.
2. Os dados a divulgar têm origem no reporte enviado mensalmente à ACSS pelas entidades e serviços referidos no número anterior.
3. As entidades abrangidas pelo presente despacho devem assegurar o fornecimento atempado à ACSS da informação necessária ao cumprimento do disposto no mesmo, devendo igualmente publicitá-la nos respetivos sítios da Internet.
4. A ACSS e a Direção-Geral da Saúde devem, semestralmente, avaliar da necessidade de revisão dos indicadores divulgados, devendo, sempre que necessário, mediante prévia e superior aprovação, emitir, através de circulares normativas, orientações sobre este assunto às entidades envolvidas.
5. O presente despacho produz efeitos no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
26 de maio de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa.
ANEXO
Lista de indicadores para monitorização da qualidade
INDICADORES DE INTERVENÇÕES PREVENTIVAS:
Taxa de recém-nascidos de baixo peso
Taxa de internamento por asma em adultos jovens
Taxa de internamento por asma ou DPOC em adultos
Taxa de internamento por diabetes descompensada
Taxa de internamento por complicações agudas da diabetes
Taxa de internamento por complicações crónicas da diabetes
Taxa de amputação nos membros inferiores em doentes com diabetes
Taxa de internamento por hipertensão arterial
Taxa de internamento por insuficiência cardíaca congestiva
Taxa de internamento por pneumonia
Taxa de internamento por angina
INDICADORES DE VOLUME E UTILIZAÇÃO:
Volume de reparações de aneurismas da aorta abdominal
Volume de resseções do esófago
Volume de resseções do pâncreas
Volume de endartrectomias da carótida
Volume de cirurgia de by-pass de artérias coronárias (CABG)
Volume de angioplastia percutânea transluminal de artérias coronárias (PTCA)
Percentagem de partos por cesariana
Percentagem de 1º parto por cesariana
Taxa de partos vaginais após cesariana
Taxa de histerectomia
Taxa de cirurgia de by-pass de artérias coronárias (CABG)
Taxa de angioplastia percutânea transluminal de artérias coronárias (PTCA)
INDICADORES DE SEGURANÇA:
Taxa de úlceras de pressão
Taxa de infeções da corrente sanguínea relacionada com cateter venoso central (adultos e neonatal)
Embolia pulmonar ou trombose venosa profunda pós-operatória
Sépsis pós-operatória
Trauma obstétrico em parto vaginal com instrumentação
Trauma obstétrico em parto vaginal sem instrumentação
INDICADORES PEDIÁTRICOS:
Taxa de infeções da corrente sanguínea relacionada com cateter venoso central
Sépsis pós-operatória
Taxa de internamento por asma
Taxa de internamento por complicações agudas da diabetes
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