Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento do chefe de divisão, da Divisão de Cobrança da Direção de Finanças do Porto, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 38, 2.ª série, de 24 de fevereiro de 2015, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico de administração tributária, nível 2, Afonso Manuel Vaz de Oliveira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de divisão, da Divisão de Cobrança da Direção de Finanças do Porto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico de administração tributária, nível 2, Afonso Manuel Vaz de Oliveira, com efeitos a 1 de maio de 2015.
14 de maio de 2015. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Síntese curricular
1) Identificação:
Nome: Afonso Manuel Vaz de Oliveira
2) Formação académica
Licenciatura em Direito - Universidade Lusíada do Porto. Média de 12 valores (Vertente Jurídico-Criminais). Curso iniciado e concluído ao abrigo do Estatuto do Trabalhador-Estudante, vigente à data dos factos (Lei 26/81, de 21 de agosto).
3) Formação profissional
a) Na área da Cobrança:
Curso para Tesoureiro da Fazenda Pública 1.ª Classe, Centro Formação DGCI, de 17 de janeiro a 08 de fevereiro de 2000, 102 horas;
Tesouraria do Estado e Responsabilidade Financeira, Centro Formação DGCI, presencial, em 13.09.2013.
b) Outras áreas relevantes na AT:
Caraterização, Deteção e Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, 18/05/2012 a 01/06/2012, 18 horas, Centro de Formação da AT;
Formação em Gestão Pública - FORGEP (180 horas) - Instituto Público (Instituto Nacional de Administração - INA) - 25/09/2008 a 12/12/2008;
Curso de Chefia Tributária (90 horas) - Administração Pública (Centro de Formação da DGCI em parceria com o Instituto Nacional de Administração - INA) - 04/09/2007 a 20/09/2007;
Formação em Técnicas de Auditoria para Auditores Internos (24 horas) - DGCI - Centro de Formação - 27/09/2008 a 30/09/2008;
Gestão do Tempo, presencial, em 06 e 07 de maio de 2010, 12 horas - DGCI - Centro de Formação;
Liderança e Gestão de Equipas, presencial, em 22 de maio de 2009, 3 horas - DGCI - Centro de Formação;
Condução de Reuniões, presencial, em 07 e 08 de junho de 2010, 12 horas - DGCI - Centro de Formação.
c) Formação externa à AT:
Curso CPA - Código do Procedimento Administrativo, Instituto Superior da Maia, Dias 14, 15 e 16 de outubro de 1999, 21 horas;
Curso Procedimento Disciplinar, Instituto Superior da Maia, Dias 2 e 3 de novembro de 1999, 14 horas;
Frequência do curso de Pós-graduação de Direito do Emprego Público, Universidade Lusófona - Porto, de 09 de maio a 11 de julho de 2009, 48 horas.
4) Cargos de direção, chefia e coordenação exercidos
Tesoureiro-Subgerente, como Tesoureiro da Fazenda Pública de 2.ª Classe interino, na 2.ª Tesouraria FP de Santa Maria da Feira, de 24.09.1987 a 01.10.1988;
Tesoureiro de Finanças de Nível 1, no SF de Espinho, de 28.08.2001 a 20.04.2005. Categoria e cargo constantes da carreira de Gestão Tributária (GAT);
Chefe de Serviço de Finanças Adjunto, na área da Cobrança - SF de Espinho, de 21.04.2005 a 31.05.2006;
Coordenador do Núcleo Norte (NNAI) da Direção de Serviços de Auditoria Interna da AT - de 04/05/2009 a 31/03/2014;
Chefe de Divisão de Cobrança da Direção de Finanças do Porto, em regime de substituição, desde 01/04/2014.
5) Experiência profissional
Funções de técnico-exator na 2.ª Tesouraria de Finanças da Feira (de 21.01.1983 a 27.08.2001);
O exercício de funções de Auditor Interno (de 01.06.2006 a 03.05.2009) e posteriormente como Coordenador do NNAI (de 04.05.2009 a 31.03.2014), na Direção de Serviços de Auditoria Interna - Núcleo Norte.
Como Formador no âmbito da AT, nas seguintes ações:
Ações de formação de:
Regime de Tesouraria do Estado, Responsabilidade Financeira e Prestação de Contas a Técnicos de Administração Tributária Adjuntos Estagiários, com a duração de 06 horas e realizado em novembro de 2005 na DF Aveiro - Edifício OITA;
Regime de Tesouraria do Estado, Responsabilidade Financeira e Prestação de Contas a Técnicos de Administração Tributária Grau 4 de Nível I, com a duração de 06 horas e realizado em novembro de 2005 na DF Aveiro - Edifício OITA;
Regime de Tesouraria do Estado, Responsabilidade Financeira e Prestação de Contas a Técnicos de Administração Tributária Grau 4 de Nível I, com a duração de 06 horas e realizado em novembro de 2005 na DF Aveiro - Centro de Congressos de Aveiro.
Monitoragem no arranque do sistema local de cobrança:
Nas Tesouraria de Finanças de: Oliveira de Azeméis - 1, Arouca, Arcos de Valdevez e S. João da Madeira.
6) Atividades extracurriculares/profissionais
Árbitro diplomado pela Federação Portuguesa de Ténis, em dezembro de 1995;
Juiz-Árbitro diplomado pela Federação Portuguesa de Ténis, em dezembro de 1995;
Treinador Nível I diplomado pela Federação Portuguesa de Ténis, em outubro de 1995.
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