Tendo em conta o desenvolvimento do funcionamento das Equipas Multidisciplinares criadas pelo Despacho 15304/2012, de 29 de novembro, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, e considerando a cessação de funções da anterior chefe da Equipa Multidisciplinar de Estudos Estruturais, para o qual havia sido nomeada, pelo Despacho 2613/2013 publicado no Diário da República, 2.ª série, de 18 de fevereiro, designo para o lugar a mestre Ana Cláudia Fontoura Gouveia, a exercer funções de técnica superior no Gabinete de Estratégia e Estudos.
À chefe de equipa multidisciplinar agora designada são cometidas as competências fixadas para os titulares de cargos de direção intermédia, no n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2015.
15 de maio de 2015. - O Diretor, Ricardo Pinheiro Alves.
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