Aviso 5768/2015, de 26 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 101/2015, Série II de 2015-05-26.
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Data:
2015-05-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento de cargo de direção intermédia de 1.º grau, correspondente à Direção de Serviços Jurídicos e Cooperação Judiciária Internacional
Aviso 5768/2015
Procedimento Concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Direção-Geral da Administração da Justiça
Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do 1.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP), procedimento concursal com vista ao provimento de cargo de direção intermédia de 1.º grau, correspondente à Direção de Serviços Jurídicos e Cooperação Judiciária Internacional, constante do artigo 5.º da Portaria 388/2012, de 29 de novembro, publicada no Diário da República, n.º 231, 1.ª série, de 29 de novembro.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.
12 de maio de 2015. - O Diretor-Geral, Pedro de Lima Gonçalves.
208640621
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/843909.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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