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Aviso 5732/2015, de 26 de Maio

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Sumário

Designação de Manuel José Vieira Ferreira como adjunto de gabinete de apoio à vereação

Texto do documento

Aviso 5732/2015

Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º do mesmo diploma legal e com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, foi designado adjunto de gabinete de apoio à vereação Manuel José Vieira Ferreira, com efeitos a 04 de maio de 2015, nos termos do despacho do Sr. Presidente de 05 de maio de 2015.

O referido despacho encontra-se publicado no sítio da internet do Município.

12 de maio de 2015. - O Presidente da Câmara, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.

308634311

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/843857.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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