Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Graduado Sénior da carreira médica em regime de Contrato de Trabalho em Funções por tempo indeterminado ou Contrato Individual de Trabalho por tempo indeterminado - área de exercício hospitalar do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Faz-se público que, conforme autorização concedida através dos Despachos n.º 2619-I/2015 publicado no Diário da República n.º 49, 2.ª série, n.º 49 de 11/03/2015 e Despacho 4827-C/2015, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 89, de 08/05/2013, se encontra aberto pelo prazo de 15 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Oncologia Médica, da carreira médica Hospitalar do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar, a estabelecer em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.
1 - Legislação aplicável - o procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos Decretos Lei 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, no Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 41, de 08/11/2009, com as alterações constantes no Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 1 de 08/01/2013 e no Acordo Coletivo de Trabalho relativo à tramitação concursal de recrutamento para postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48, de 29 de dezembro de 2011 e no Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 198, de 13 de outubro, e posteriores alterações e Lei 82-B/2014 de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2015.
2 - Política de igualdade - em cumprimento da alínea h) do artº 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.
3 - Âmbito de recrutamento - Podem ser admitidos ao presente concurso, médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.
4 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.
5 - Prazo de apresentação de candidaturas - 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
6 - Caracterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei 176/2009 e artigo 13.º do Decreto-Lei 177/2009, ambos de 04 de agosto com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro e na cláusula 10.ª do Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 41, de 8 de novembro de 2009 e Cláusula 10.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 198, de 13/10/2009.
7 - Local de trabalho - o trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., com sede na Av. Movimento das Forças Armadas 2834-003 Barreiro, sem prejuízo do regime de mobilidade geral aplicável às relações jurídicas de emprego.
8 - Posicionamento remuneratório - serão atribuídas ao trabalhador a remuneração e a posição remuneratória correspondente à 1.ª posição da categoria de Assistente Graduado Sénior.
9 - Horário de trabalho - O período normal de trabalho é de 40 horas semanais.
10 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:
a) Possuir o Grau de Consultor em Oncologia Médica, há pelo menos três anos;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada;
c) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
d) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
e) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
f) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
11 - Formalização das candidaturas - A candidatura deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., em suporte de papel e ser entregue pessoalmente no Serviço de Recursos Humanos (Expediente Geral), durante o horário normal de expediente do serviço (08h30 às 12h00 e das 14h30 às 16h30), ou enviada através de correio registado, com aviso de receção, para o endereço postal da Instituição indicado no ponto 7, até à data limite fixada na publicação, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato: nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão número de identificação fiscal, morada com código postal, endereço eletrónico e telefone;
b) Identificação do procedimento concursal e da entidade que o realiza, com indicação do Diário da República e respetivo aviso;
c) Situação profissional atual com identificação do local, estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções e vínculo que detém se for caso disso:
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caraterização.
12 - Documentos - a candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse do Grau de Consultor em Oncologia Médica
b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
c) Cinco exemplares do curriculum vitae, com descrição das atividades desenvolvidas, datados e assinados.
d) Declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos exigidos referidos nas alíneas c) a f) do n.º 10 do presente aviso.
13 - A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior determina a exclusão do candidato.
14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.
15 - As falsas declarações prestadas, serão punidas nos termos da lei penal e constituem infração disciplinar.
16 - Métodos de seleção - Os métodos de seleção dos candidatos são a avaliação e discussão curricular e prova prática, sendo que o tipo, forma e duração das provas de conhecimento, bem como as respetivas temáticas, são estabelecidas de acordo com o artigo 20.º da Portaria 207/2011 de 24 de maio, com a nova redação dada pela Portaria 355/2013 de 10 de dezembro, e Cláusulas 21.ª e 22.ª do Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego n.º 48, de 29 de dezembro de 2011.
17 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
18 - Os resultados da avaliação e discussão curricular são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores.
19 - Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos na cláusula 25.ª do Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no BTE n.º 48 de 29 de dezembro de 2011.
20 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão afixadas, no placard do Serviço de Recursos Humanos e notificadas aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, acompanhada de cópia das listas, sendo a lista unitária de ordenação final dos candidatos publicada no Diário da República, 2.ª série.
21 - Constituição do júri:
Presidente: Dr. Luís António Marques da Costa, Assistente Graduado Sénior de Oncologia, do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
Vogais efetivos:
Dr. José Luís Passos Coelho, Assistente Graduado Sénior de Oncologia, do Hospital Beatriz Ângelo
Dr.ª Isabel Maria Nunes Caetano Cruz Gonçalves, Assistente Graduada Sénior de Oncologia, do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Dr.ª Maria Helena Amaral Santos Gervásio, Assistente Graduada Sénior de Oncologia, do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Coimbra
Dr.ª Maria Regina Neves Silva Guerreiro Leitão Silva, Assistente Graduada Sénior de Oncologia, do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Coimbra
Vogais suplentes:
Dr.ª Rosa Maria de Faria Fragoso, Assistente Graduada Sénior de Medicina Interna, do Instituto Português de Oncologia do Porto
Dr.ª Irene dos Anjos Furtado da Silva, Assistente Graduada Sénior de Oncologia, do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.
Sendo o primeiro vogal efetivo o substituto do presidente nas suas ausências e impedimentos.
Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Recursos Humanos, através de correio eletrónico para o endereço: rh@chbm.min-saude.pt
13 de maio de 2015. - O Presidente do Conselho de Administração, João Silveira Ribeiro.
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