Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a exploração cinegética da zona de caça associativa das Herdades das Areias e dos Cebolinhos, situadas na freguesia de São Bento do Corval, município de Reguengos de Monsaraz.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-04-10 - Portaria 318/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS HERDADE DOS CEBOLINHOS E HERDADE DAS AREIAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE SAO BENTO DO CORVAL, CONCELHO DE REGUENGOS DE MONSARAZ.

• 1996-08-14 - Decreto-Lei 136/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos. Dispõe sobre os requisitos inerentes ao exercício da caça, regimes cinegéticos, sistema nacional de áreas protegidas, bem como sobre as infracções ao disposto neste diploma. Define a composição e atribuições, nesta matéria, da Direcção-Geral das Florestas, do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna e dos Conselhos Cinegéticos e de Conservação da Fauna regionais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1997-09-10 - Portaria 884/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Areias e do Cebolinho, abrangendo vários prédios rústicos sitos no município de Reguengos de Monsaraz, atribuída pela Portaria n.º 318/91, de 10 de Abril (processo n.º 543-DGF).