Renova por um período de 10 anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Bezerras, abrangendo o prédio rústico do mesmo nome, sito na freguesia de Parreira, município da Chamusca, atribuída pela Portaria 128/91 de 13 de Fevereiro.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-02-13 - Portaria 128/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DAS BEZERRAS' SITUADA NA FREGUESIA DE VALE DE CAVALOS, CONCELHO DA CHAMUSCA.

• 1996-08-14 - Decreto-Lei 136/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos. Dispõe sobre os requisitos inerentes ao exercício da caça, regimes cinegéticos, sistema nacional de áreas protegidas, bem como sobre as infracções ao disposto neste diploma. Define a composição e atribuições, nesta matéria, da Direcção-Geral das Florestas, do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna e dos Conselhos Cinegéticos e de Conservação da Fauna regionais.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2000-09-13 - Portaria 773/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria nº 355-C/97, de 30 de Maio, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Couço, município de Coruche, e na freguesia de Parreira, município da Chamusca.Produz efeitos a partir do dia 14 de Setembro de 2000.

• 2007-08-07 - Portaria 836/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Bezerras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 544-DGRF).