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Portaria 327/97, de 14 de Maio

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Sumário

Altera o mapa anexo à Portaria 38/94, de 14 de Janeiro (altera o quadro de pessoal da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa relativamente à integração de funcionários do ex-Instituto Nacional de Investigação Científica).

Texto do documento

Portaria 327/97
de 14 de Maio
Considerando que a Portaria 38/94, de 14 de Janeiro, entretanto alterada pelo despacho reitoral n.º 9/S.Ad/UTL/95, publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 29 de Setembro de 1995, e rectificado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 268, de 10 de Novembro de 1995, inseriu no quadro de pessoal da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 345/88, de 28 de Setembro, os investigadores transitados de centros do ex-Instituto Nacional de Investigação Científica;

Considerando que é necessário integrar no mesmo quadro investigadores auxiliares pertencentes ao quadro de supranumerários;

Considerando que o n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 219/92, de 15 de Outubro, permite a revisão bienal dos quadros de pessoal investigador;

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 219/92, de 15 de Outubro, e do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Educação e Adjunto, que o mapa anexo à Portaria 38/94, de 14 de Janeiro, alterada pelo despacho reitoral n.º 9/S.Ad/UTL/95, publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 29 de Setembro de 1995, e rectificado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 268, de 10 de Novembro de 1995, passe a ter a seguinte redacção no que diz respeito ao pessoal investigador:

(ver documento original)
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação.
Assinada em 23 de Abril de 1997.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins, Secretário de Estado da Administração Educativa. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/82271.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

    Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

  • Tem documento Em vigor 1988-09-28 - Decreto-Lei 345/88 - Ministério da Educação

    Reestrutura os serviços da Universidade Técnica de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1992-10-15 - Decreto-Lei 219/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Aprova o estatuto da carreira de investigação científica, que se aplica a todos os serviços e organismos que detenham nos seus quadros categorias da referida carreira.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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