Autoriza a criação do Instituto Superior de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1999-10-30 - Portaria 955/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

  Aprova o quadro de pessoal docente do Instituto Superior de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto.

• 2000-09-21 - Portaria 801/2000 - Ministérios das Finanças, da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Aprova o quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Ciências da Nutrição e Alimentação, da Universidade do Porto.

• 2002-01-08 - Decreto-Lei 6/2002 - Ministério da Educação

  Estabelece as regras de integração e transição do pessoal não docente a prestar serviço na Faculdade de Ciências de Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto nos lugares do respectivo quadro de pessoal.