Define as linhas orientadoras da acção a desenvolver pela Direcção-Geral do Ensino Particular e Cooperativo, na reestruturação pedagógica dos cursos já existentes.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1984-01-27 - Despacho Normativo 15/84 - Ministério da Educação

  Determina que seja criado no Instituto Nu'Alvares, Caldas da Saúde, Santo Tirso, o curso complementar técnico-profissional de Contabilidade e Administração.

• 1984-01-30 - Despacho Normativo 25/84 - Ministério da Educação - Gabinete do Ministro

  Determina que sejam criados no Colégio Internato dos Carvalhos os cursos complementares técnico-profissionais de técnico de electrotecnia e de técnico de electrónica, e aprova os respectivos planos de estudos.