1983-06-16 - DESPACHO 100/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina a equiparação de habilitações para efeito de provimento de lugares na Acção Social Escolar.

1983-06-16 - DESPACHO 57/83 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

Determina a constituição da comissão instaladora do CATIM- Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica.

1983-06-16 - DESPACHO 56/83 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

Determina a reformulação da Comissão Instaladora do Centro Tecnológico de Cerâmica e Vidro.

1983-06-16 - DESPACHO 94/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Exonera João Santos Ubach Chaves das funções de adjunto no gabinete do Ministro da Educação, João José Fraústo da Silva.

1983-06-16 - DESPACHO 96/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina as condições de colocação dos professores da Escola de Música Calouste Gulbenkian, durante o período de regime de experiência pedagógica da mesma.

1983-06-16 - DESPACHO 99/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina a equiparação de habilitações para efeitos de provimento de lugares na Federação de Municípios dos Distrito de Faro.

1983-06-16 - DESPACHO 40/A/EAE/83 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

Define as linhas orientadoras da acção a desenvolver pela Direcção-Geral do Ensino Particular e Cooperativo, na reestruturação pedagógica dos cursos já existentes.

1983-06-16 - DESPACHO 72/83 - MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

Nomeia o engenheiro Armando Abel Castelo Trigo de Abreu, para coordenador nacional do Programa Ciência para a Estabilidade da OTAN.

1983-06-16 - DESPACHO DD933 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS

Determina a criação do Conselho Administrativo da Direcção-Geral das Pescas, bem como a nomeação dos elementos constitutivos.

1983-06-16 - DECLARAÇÃO DD169 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 830527, a seguinte entidade: União Futebol Clube de Almeirim.

1983-06-16 - DESPACHO CONJUNTO A-50/83 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a constituição da Comissão Negociadora Têxtil, à qual compete preparar as consultas e negociações com a Comunidade Económica Europeia no âmbito dos acordos de pré-adesão sobre o comércio de têxteis.