Estabelece normas de organização e gestão global dos resíduos hospitalares determinando a separação selectiva na origem de modo a permitir o recurso a distintas tecnologias de tratamento e tendo em conta a protecção dos trabalhadores do sector, a operacionalidade, os preceitos éticos e a percepção de risco pela opinião pública.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1997-03-11 - Portaria 178/97 - Ministérios da Saúde e do Ambiente

  Aprova o modelo de mapa de registo de resíduos hospitalares, composto pelos impressos A.B.1 e B.2, publicado em anexo. As unidades de prestação de cuidados de saúde a seres humanos e de investigação relacionada, assim como as unidades de prestação de cuidados de saúde a animais, devem obrigatoriamente preencher o mapa de registo de acordo com o Despacho 242/96, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2ª série, de 13 de Agosto.

• 2011-01-20 - Portaria 43/2011 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Saúde

  Aprova o Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares para o período de 2011-2016.

• 2023-03-24 - Resolução do Conselho de Ministros 31/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030