Altera a Portaria nº 722-L3/92 de 15 de Julho , que criou uma zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos na freguesia de Estômbar, município de Lagoa.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1992-07-15 - Portaria 722-L3/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos na freguesia de Estômbar, município de Lagoa. Concessiona, pelo período de 10 anos, à DIANA - Associação de Caçadores do Estômbar, com sede em Lagoa, a zona de caça associativa da Quinta do Quintão, Vale da Vela e outras (processo n.º 1066 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1996-08-14 - Decreto-Lei 136/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos. Dispõe sobre os requisitos inerentes ao exercício da caça, regimes cinegéticos, sistema nacional de áreas protegidas, bem como sobre as infracções ao disposto neste diploma. Define a composição e atribuições, nesta matéria, da Direcção-Geral das Florestas, do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna e dos Conselhos Cinegéticos e de Conservação da Fauna regionais.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1997-09-12 - Portaria 939/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria nº 722-L3/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estômbar, municipío de Lagoa.

• 1998-11-27 - Portaria 1003/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a Portaria nº 656/98 de 29 de Agosto, que suspendeu temporariamente a exploração cinegética da zona de caça associativa da Quinta do Quintão, Vale da Vela e outras, situada no município da Lagoa, concessionada pela Portaria nº 722-L3 /92 de 15 de Julho (proc. nº 1066-DGF).