Faz-se saber que por Despacho Reitoral n.º 72/R/2015 do Reitor da Universidade da Madeira, e pelo prazo de trinta dias úteis, contados do dia imediato àquele em que o presente Edital for publicado no Diário da República, se abre concurso documental para preenchimento de uma vaga de Professor Auxiliar na Área Disciplinar de Engenharia Civil, Especialidade Hidráulica do Centro de Competência de Ciências Exatas e da Engenharia nos termos dos artigos 37.º a 51.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), republicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e mais legislação em vigor, e de acordo com o Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente da Universidade da Madeira, Regulamento 268/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 27 de junho de 2014.
O presente concurso será inscrito (registado) na BEP (Bolsa de Emprego Público), no prazo de dois dias úteis, após a publicação no Diário da República, nos termos do Decreto -Lei 78/2003, de 23 de abril.
O despacho conjunto 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção: «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação».
I - Requisitos de admissão:
1 - Em conformidade com o disposto no artigo 41.º-A do ECDU - Decreto-Lei 205/2009 de 31 de agosto, poderão apresentar-se ao concurso, os detentores do Grau de Doutor em Engenharia Civil e que sejam igualmente detentores do grau de licenciado ou de mestre em Engenharia Civil.
1.1 - Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeiro, o mesmo tem de ser reconhecido em Portugal, nos termos previstos na legislação para o efeito aplicável.
2 - Os candidatos deverão reunir os requisitos gerais para provimento em funções públicas previstos na Lei 35/2014, de 20 de junho, designadamente:
a) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
b) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
c) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
II - Perfil para o qual se abre a vaga: A vaga aberta é para o perfil: Misto - 'M', de acordo com a sua caracterização consignada nos Regulamentos de Serviço dos Docentes da Universidade da Madeira, e de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente da Universidade da Madeira.
III - Instrução do Requerimento de Admissão: De acordo com ECDU, publicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e em consonância com o Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente da Universidade da Madeira, o requerimento de admissão ao concurso deve incluir obrigatoriamente a seguinte informação:
a) Curriculum vitae atualizado;
b) Atividades relevantes para a missão da Universidade que o candidato haja desenvolvido;
c) Atividades pedagógicas anteriores mais relevantes para a apreciação das capacidades nesse domínio, quando aplicável;
d) Desempenho científico, incluindo a lista completa das suas publicações e ou portefólio, com destaque para as publicações que selecione como mais representativas, nomeadamente no que respeita ao desenvolvimento da área disciplinar do concurso;
e) Nomes e contactos de dois referentes, um dos quais deverá representar a última ou a atual entidade empregadora ou supervisora, quando aplicável;
f) Disponibilidade para assumir funções em permanência na Região Autónoma da Madeira;
g) Um endereço de correio eletrónico para receção de comunicações por parte da Universidade.
h) Um relatório que inclua a definição dos objetivos, programa, discriminação dos conteúdos e distribuição dos tempos de contacto, descrição das estratégicas pedagógicas, desenvolvimento de competências por parte dos alunos, e processo de avaliação de uma unidade curricular da área disciplinar do concurso. Caso se trate de uma unidade curricular de que já tenha sido responsável, ou lecionado, deverá ainda incluir, caso exista, uma análise dos resultados nela alcançado pelos alunos.
i) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, de que preenche os requisitos mencionados no n.º 2 do Ponto I. Os documentos comprovativos das situações declaradas deverão ser entregues pelo candidato que preencher o lugar posto a concurso.
IV - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade ou documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, termo da respetiva validade e serviço emissor, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações académicas;
c) Categoria, grupo ou disciplina a que pertence, tempo de serviço como docente universitário e universidade a que pertence, se aplicável;
d) Especialidade adequada à área para a qual foi aberto o concurso, com indicação do tempo de serviço efetivo como docente universitário, se aplicável;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, os quais, todavia, serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados, e se este assim o entender;
f) Concurso e categoria a que se candidata, mencionando o Diário da República onde está publicado o presente Edital;
g) Data e assinatura.
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Reitor da Universidade da Madeira, podendo ser entregue pessoalmente na Unidade de Recursos Humanos, sita no Colégio dos Jesuítas, Rua dos Ferreiros, 9000-082, Funchal, ou remetido, pelo correio, sob registo, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas.
Até à data limite para apresentação de candidaturas, os opositores a este concurso terão de enviar uma manifestação de candidatura, por correio eletrónico, para o endereço recursoshumanos@uma.pt, acompanhada de toda a documentação exigida no edital.
Toda a documentação referida é, obrigatoriamente, entregue também em suporte digital, formato DVD, devidamente identificado, incluindo os documentos assinados, os quais são facultados em formato portable format document, vulgo PDF, com a respetiva assinatura.
V - A Reitoria comunicará aos candidatos o despacho de admissão ou não admissão ao concurso, o qual se baseará no preenchimento, por parte daqueles, das condições para tal estabelecidas.
VI - Procedimentos previstos para o concurso: Os procedimentos previstos para o concurso são os indicados para o processo ordinário consignado no Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente da Universidade da Madeira, nomeadamente no que se refere:
a) À pronúncia dos interessados: o prazo para os interessados se pronunciarem é de dez dias úteis, contado:
i) Da data do recibo de entrega do e-mail;
ii) Da data do registo do ofício, respeitada a dilação de três dias do correio;
iii) Da data da notificação pessoal.
b) À realização de audições aos candidatos:
A existência de audiências públicas aos candidatos deverá ficar ao critério do júri, de acordo com a alínea b) do n.º 4 do Artigo 50.º do ECDU.
VII - Calendário do Concurso: O calendário indicativo do concurso é o seguinte:
a) Período de receção de candidaturas
Prazo fixado pelo Edital: 30 dias úteis após a data da publicação da abertura de concurso.
b) Eventual solicitação de documentação complementar
Prazo indicativo: A qualquer momento após o fim da receção de candidaturas, até à data da decisão de seleção e ordenação dos candidatos admitidos, pelo júri.
c) Publicitação da lista de candidatos admitidos
Prazo indicativo: Até 30 dias seguidos após o termo do prazo de receção de candidaturas.
d) Audições públicas
Prazo indicativo para a sua promoção: Até 15 dias seguidos após publicitação da lista de candidatos admitidos;
Prazo indicativo para a sua realização: Devem ser convocadas com pelo menos 10 dias seguidos de antecedência e realizar-se até 30 dias seguidos após a data da sua promoção, caso esta seja decidida.
e) Processo de seleção dos candidatos e proferimento da decisão final, e publicitação das atas e da lista ordenada de candidatos
Prazo indicativo: Até 90 dias seguidos após a data limite para a admissão de candidaturas.
f) Envio da documentação relativa ao concurso ao Reitor
Prazo indicativo: Até 10 dias seguidos após proferimento da decisão final.
g) Homologação do resultado do concurso e das respetivas atas pelo Reitor e comunicação de resultados
Prazo indicativo: Até 10 dias seguidos após receção da documentação relativa ao concurso.
VIII - Composição do Júri: O júri é composto pelos seguintes membros:
Presidente: Reitor da Universidade da Madeira
Vogais:
Doutora Maria da Conceição Morais de Oliveira Cunha, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;
Doutor António Jorge Silva Guerreiro Monteiro, Professor Associado do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa;
Doutor Fernando Francisco Machado Veloso Gomes, Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;
Doutor José Manuel Pereira Vieira, Professor Catedrático da Universidade do Minho, e
Doutora Isabel Maria da Assunção de Marta Oliveira Bentes, Professora Associada da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
IX- Critérios de seleção e seriação dos candidatos.
1 - Os critérios de seleção e seriação dos candidatos ponderam as capacidades para os seguintes aspetos da prestação de serviço dos docentes:
a) Atividade Pedagógica: 55 % da classificação final do candidato;
b) Atividade de Investigação e valorização do conhecimento: 35 % da classificação final do candidato;
c) Outras atividades relevantes para a missão da Instituição de Ensino Superior: 10 % da classificação final do candidato.
2 - Em cada um destes critérios deverão ser considerados os seguintes parâmetros:
a) Atividade Pedagógica na área disciplinar do concurso. A avaliação, nesta componente, terá em conta os seguintes critérios e parâmetros específicos:
i) Docência de unidades curriculares enquadradas em diferentes ciclos de estudos (50 %);
ii) Produção de material pedagógico (20 %);
iii) Relatório mencionado na alínea h) do Ponto III do presente edital (30 %)
b) Atividade de Investigação e valorização do conhecimento na área disciplinar do concurso: a avaliação nesta componente terá em conta os seguintes critérios e parâmetros específicos:
i) Orientação de alunos de graduação, designadamente de mestrado e doutoramento (40 %);
ii) Produção científica realizada e publicada, designadamente a partir do impacto e reconhecimento junto da comunidade (40 %);
iii) Capacidade para propor e participar em equipas de projeto científicas (10 %);
iv) Empenho e envolvimento em Unidades de Investigação (10 %).
c) Outras atividades relevantes para a missão da Instituição de Ensino Superior: a avaliação nesta componente terá em conta os seguintes critérios e parâmetros específicos:
i) Participação na gestão das respetivas instituições universitárias (20 %);
ii) Participação em outras tarefas distribuídas pelos órgão de gestão competentes e que se incluam no âmbito da atividade de docente universitário (60 %);
iii) Participação em tarefas de extensão universitária, de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento (20 %).
3 - Constituem critérios de desempate entre candidatos os seguintes critérios, por ordem de prioridade:
i) Classificação no critério Atividade Pedagógica;
ii) Classificação no critério Investigação;
ii) Classificação no critério Restantes Componentes.
X - Ordenação final dos candidatos - O júri utilizará a seguinte metodologia de votação, para a formação da maioria absoluta na ordenação final dos candidatos:
A primeira votação destina-se a determinar o candidato a colocar em primeiro lugar. No caso de um candidato obter mais de metade dos votos dos membros do júri presentes na reunião, fica colocado em primeiro lugar. Se tal não acontecer, repete-se a votação, apenas entre os candidatos que obtiveram votos para o primeiro lugar, depois de retirado o candidato menos votado na primeira votação. No caso de ter havido empate entre dois ou mais candidatos na posição de menos votado, e houver pelo menos um que não ficou nessa posição, faz-se uma votação apenas sobre esses candidatos que ficaram em último, para os desempatar. Se nesta votação restrita o empate persistir em relação ao mesmo conjunto de elementos, o Presidente do júri decide qual o candidato a eliminar. Se o empate persistir, mas em relação a um conjunto diferente de candidatos, repete-se nesse caso, o processo de desempate. O processo repete-se até um candidato obter mais de metade dos votos para o primeiro lugar. Retirado esse candidato, repete-se todo o processo para o segundo lugar, e assim sucessivamente, até se obter uma lista ordenada de todos os candidatos admitidos.
XI - O concurso destina-se, de acordo com o estabelecido no artigo 38.º do ECDU, a averiguar: a capacidade e o desempenho dos candidatos nos diferentes aspetos que, nos termos do artigo 4.º, integram o conjunto de funções a desempenhar, relevantes para a missão da Universidade da Madeira, de acordo com o estabelecido no seu Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente, para o perfil Misto - 'M'.
E para constar se lavrou o presente edital, que vai ser afixado nos lugares do costume.
11 de maio de 2015. - O Reitor, Professor Doutor José Carmo.
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