Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficial
1 - Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respetivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, faz-se público que, por despacho de 14 de maio de 2015 do major-general Diretor de Obtenção de Recursos Humanos do Exército, no uso das competências subdelegadas pelo tenente-general Comandante do Pessoal, por delegação de competências do Chefe do Estado-Maior do Exército, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, concurso para a admissão de cidadãos voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato, na categoria de Oficial, visando o preenchimento de um total de 108 vagas, distribuídas pelas seguintes Áreas Funcionais (AF) e Especialidades, bem como pelas respetivas Áreas Geográficas de prestação de Serviço (AGPS):
(ver documento original)
2 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam os requisitos de admissão e se comprometam a prestar serviço no Exército por um período mínimo de dois anos, prorrogável anualmente até ao máximo de seis anos.
3 - Prazo de apresentação de candidaturas: 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso de abertura.
4 - Prazo de validade: O presente concurso visa exclusivamente o provimento das vagas existentes e caduca com o seu preenchimento.
5 - Local de prestação de serviço: Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército.
6 - Requisitos gerais de admissão:
a) Ter nacionalidade portuguesa;
b) Possuir as habilitações literárias exigidas para o desempenho das funções em concurso, designadamente:
AF 01-IMM - Atirador
Qualquer licenciatura
AF 01-IMM - Armas Pesadas/Acar
Qualquer licenciatura
AF02-IL - Comando
Qualquer licenciatura
AF02-IL - Operações Especiais
Qualquer licenciatura
AF02-IL - Paraquedista
Qualquer licenciatura
AF04-AA - Antiaerea Canhão
Qualquer licenciatura
AF05-C - Rec Rodas
Qualquer licenciatura
AF06-PE - Polícia do Exército
Qualquer licenciatura
AF21-M - Tec Man Arm Munições
Qualquer licenciatura
AF18-TP - Condução Auto
Qualquer licenciatura
AF22-AM - Adm E Finanças
Licenciatura em Economia, Gestão, Contabilidade, ou Administração Pública
AF22-E - Biologia
Licenciatura em Biologia
AF22-E - Química
Licenciatura em Química
AF25- SAP - Comunicação Social
Licenciatura em Jornalismo, Ciências da Comunicação, Comunicação Social, Novas Tecnologias da Comunicação
AF25- SAP - Engenharia Ambiental
Licenciatura em Engenharia do Ambiente, Engenharia da Energia e do Ambiente, Ciências do Ambiente
AF25-SAP - Lic Marketing Publicidade
Licenciatura em Marketing
AF25-SAP - HISTÓRIA
Licenciatura em História
AF25-SAP - Tradutor Germânicas
Licenciatura em Línguas e Estudos Editoriais, Línguas Literaturas e Culturas, Tradução, Línguas Aplicadas, Línguas e Literaturas Europeias, Línguas e Relações Internacionais
AF25-SAP - Tradutor Românicas
Licenciatura em Línguas e Estudos Editoriais, Línguas Literaturas e Culturas, Tradução, Línguas Aplicadas, Línguas e Literaturas Europeias, Línguas e Relações Internacionais
AF25-SAP - Bibliotecas E Documentação
Licenciatura em Ciências da Informação e Educação, Tecnologia da Informação e Comunicação, Mestrado em Bibliotecas
AF25-SAP - Sociologia
Licenciatura em Sociologia
AF25-SAP - Engenharia Informática
Licenciatura na área de Engenharia Informática
AF25-SAP - Eng Geógrafo
Licenciatura em Engenharia Geográfica
AF25-SAP - Topo/cartografia
Licenciatura em Engenharia Topográfica, Licenciatura em Ordenamento do Território, Licenciatura em Geografia
AF25-SAP - Lic Ed Física
Licenciatura em Educação Física
AF25-SAP - Engenharia Textil
Licenciatura em Engenharia Têxtil
c) Ter idade igual ou inferior a 27 anos, na data da formalização da candidatura;
d) Possuir aptidão psicofísica adequada;
e) Ter bom comportamento moral e cívico;
f) Ter cumprido as obrigações militares;
g) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
h) Não ter sido condenado criminalmente em pena de prisão efetiva;
i) Ter a altura mínima de 1,60 m (sexo masculino) e de 1,56 m (sexo feminino).
7 - Métodos de seleção
7.1 - Os métodos de seleção a utilizar são os seguintes:
a) Verificação Documental
Tem por finalidade verificar a conformidade da candidatura com os requisitos exigidos para a admissão ao concurso.
b) Prova de Aptidão Física (PAF)
Tem por finalidade verificar as capacidades motoras e a robustez física necessárias para a frequência do curso e é composta pelos seguintes exercícios:
i) Extensões de braços no solo (número mínimo de repetições: 15);
ii) Abdominais em 1 minuto (número mínimo de repetições: 25);
iii) Corrida de 12 minutos (Teste Cooper - distância mínima: 2000m);
iv) Transposição de Muro (60 cm de altura).
Consideram-se excluídos os candidatos que não cumpram os mínimos exigidos em cada um dos exercícios.
c) Prova de Aptidão Psicológica (PAP)
Tem por finalidade avaliar as capacidades psicomotoras e cognitivas, bem como as características da personalidade dos candidatos, visando determinar a sua adequação ao perfil funcional da área a que concorrem.
d) Prova Médica de Seleção (PMS)
Destina-se a averiguar a existência de qualquer doença ou deficiência física suscetível de impossibilitar a prestação de Serviço Militar, de acordo com os critérios definidos nas Tabelas Gerais de Incapacidade e Inaptidão, aprovadas pela portaria 790/99, de 07 de setembro, alterada pela portaria 1157/2000, de 07 de dezembro, e pela portaria 1195/2001, de 16 de outubro.
e) Entrevista de Orientação (EO)
Visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões pessoais dos candidatos para a área funcional a que concorrem.
f) Entrevista Curricular (EC)
Visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respetivo curriculum vitae.
7.2 - Os métodos de seleção, com exceção da entrevista de orientação e da avaliação curricular, são de carácter eliminatório.
8 - Classificação e ordenação dos candidatos: A ordenação final resulta da classificação obtida, por ordem decrescente, calculada até às milésimas, de acordo com a seguinte fórmula:
a) Para as especialidades: 602-ADM E FINANÇAS; 392-Biologia; 393-Quimica; 634-Comunicação Social; 867-Engenharia Ambiental; 633-Marketing Publicidade; 644-Licenciado em História; 646-Tradutor Lic. Germânicas; 648-Tradutor Lic. Românicas; 653-Bibliotecas e Documentação; 664-Sociologia; 665-Eng Informática; 866-Eng Geógrafo; 867-Topo/Cartografia; 886-Lic Ed Física; 703-Eng Têxtil.
CF = [(PAF+PAP+PMS+EO)/4+EC)/2]
b) Para as restantes especialidades:
CF = [(PAF+PAP+PMS+EO)/4]
Em que:
CF = Classificação Final;
PAF = Prova de Aptidão Física;
PAP = Prova de Aptidão Psicológica;
PMS = Prova Médica de Seleção;
EO = Entrevista de Orientação;
EC = Entrevista Curricular.
Em caso de igualdade de classificação final, privilegia-se a maior nota nos métodos de seleção pela seguinte ordem:
Entrevista Curricular; Entrevista de Orientação; Prova Médica de Seleção; Prova de Aptidão Física; Prova de Aptidão Psicológica.
9 - Os candidatos serão oportunamente informados do local, data e hora da realização das provas, do meio de transporte facultado para a deslocação, bem como da documentação pessoal de que para o efeito se devem munir ou qualquer outra suscetível de contribuir para um adequado alistamento.
10 - Os encargos financeiros decorrentes das deslocações para a realização das provas são da responsabilidade do Exército.
11 - Formalização da candidatura:
11.1 - Documentos que devem acompanhar o processo de candidatura:
a) Formulário de candidatura integralmente preenchido, disponível em: http://www.exercito.pt/sites/recrutamento/Paginas/OficiaisCandidatura.aspx;
b) Fotocópia simples do bilhete de identidade/cartão de cidadão;
c) Fotocópia simples do cartão de contribuinte;
d) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias exigidas na alínea b) do ponto 6. do presente Aviso;
e) Certificado de registo criminal atualizado;
f) Curriculum Vitae;
g) Fotocópia da carta de condução (opcional);
11.2 - Documentos que devem acompanhar o candidato no dia em que realiza as Provas de Classificação e Seleção:
a) O original ou cópia autenticada do certificado de habilitações literárias;
b) Microrradiografia ou raio X ao tórax, com o respetivo relatório, realizado nos 60 dias anteriores à data em que realizar as Provas de Classificação e Seleção.
11.3 - Os documentos que acompanham o processo de candidatura devem ser entregues pessoalmente, ou enviados por correio registado, com aviso de receção, para um dos seguintes Centros de Recrutamento ou Gabinete de Atendimento ao Público de Évora:
CR Braga - Rua Bernardo Sequeira, n.º 247, 4715-010 Braga
CR Coimbra - Largo de Santana, 3000-360 Coimbra
CR Faro - Rua Vasco da Gama, n.º 52 e 56, 8004-007 Faro
CR Funchal - Rua da Carreira, 155, Apartado 228, 9000-042 Funchal
CR Lisboa - Praça do Comércio, 1100-148 Lisboa
CR Ponta Delgada - Campo Militar de S. Gonçalo, 9504-537 Ponta Delgada
CR Porto - Av.ª de França, 213-R/C, 4050-278 Porto
CR Vila Real - Av.ª Cidade de Orense, Bloco 2, Loja 12, 5000-671 Vila Real
CR Viseu - Rua Direita, 3504-503 Viseu
GAP Évora - Largo S. Domingos, 7000-519 Évora
12 - Calendário previsto para as Provas de Classificação e Seleção e de Incorporação;
a) As Provas de Classificação e Seleção decorrerão a partir de 15 de junho de 2015;
b) A Incorporação está prevista para 05 de outubro de 2015;
13 - Em tudo o que não estiver contemplado no presente Aviso são aplicadas as disposições da Lei 174/99, de 21 de setembro (Lei do Serviço Militar), com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica 01/2008, de 06 de maio e no Decreto-Lei 289/2000, de 14 de novembro (Regulamento da Lei do Serviço Militar), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 52/2009, de 02 de março.
14 - São excluídos do presente concurso os candidatos que não efetuem a entrega da totalidade dos documentos até ao final do prazo indicado no ponto 3. do presente Aviso.
15 - Composição do Júri
Presidente: Diretor de Obtenção de Recursos Humanos.
Vogais Efetivos:
Chefe da Repartição de Recrutamento;
Chefe da Secção de Recrutamento.
Vogais suplentes:
Chefe da Repartição de Imagem Controlo e Obrigações Militares;
Chefe da Secção de Acompanhamento das Operações de Recrutamento.
16 - A lista de classificação final será divulgada para consulta na Direção de Obtenção de Recursos Humanos ou em www.exercito.pt - Campo Recrutamento.
17 - Endereços e locais disponíveis para obter esclarecimentos adicionais:
www.exercito.pt (Campo Recrutamento)
recrutamento@mail.exercito.pt
Linha Verde do Exército - 800 20 12 74
CR Braga - Rua Bernardo Sequeira, n.º 247, 4715-010 Braga - Tel. 253214659
CR Coimbra - Largo de Santana, 3000-360 Coimbra - Tel. 239090578
CR Faro - Rua Vasco da Gama, n.º 52 e 56, 8004-007 Faro - Tel. 289822293
CR Funchal - Rua da Carreira, 155, Apartado 228, 9000-042 Funchal - Tel. 291222124
CR Lisboa - Praça do Comércio, 1100-148 Lisboa - Tel. 218113954
CR Ponta Delgada - Campo Militar de S. Gonçalo, 9504-537 Ponta Delgada - Tel. 296653000
CR Porto - Av.ª de França, 213-R/C, 4050-278 Porto - Tel. 228340867
CR Vila Real - Av.ª Cidade de Orense, Bloco 2, Loja 12, 5000-671 Vila Real - Tel. 259303590
CR Viseu - Rua Direita, 3504-503 Viseu - Tel. 232431285
GAP Bragança - Centro de Memória do Forte S. João de Deus, 5300-263 Bragança - Tel. 273328378
GAP Castelo Branco - Campo Mártires da Pátria, 6000-097 Castelo Branco - Tel. 272092011
GAP Guarda - Praça do Município, 6300-854 - Guarda - Tel. 271214008
GAP Chaves - Av.ª dos Bombeiros Voluntários, 5400-121 Chaves - Tel. 276348279
GAP Évora - Largo S. Domingos, 7000-519 Évora - Tel. 266760193
GAP Tomar - Estrada do Barreiro, 2300-442 Tomar - Tel. 249327220
GAP Lamego - Bloco da Feira, Loja 7 - 5100-096 Lamego - Tel. 254 619 328
GAP Aveiro - Gab. Atend. Integrado da Câmara Municipal de Aveiro, Cais da Fonte Nova 3800-200 Aveiro - Telm. 913773862
14 de maio de 2015. - O Diretor, Jorge Manuel Lopes Nunes dos Reis, Major-General.
208644275
