Pelo Despacho 726-B/2015, de 22 de janeiro de 2015, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2015, foi constituída uma equipa técnica, em cumprimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2015, de 15 de janeiro, com o propósito de estudar um modelo de governação transversal ao subsistema da Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, ao subsistema de saúde dos militares das Forças Armadas, ao subsistema de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana (GNR) e ao subsistema de assistência na doença da Polícia de Segurança Pública (PSP), que promova ou reforce a articulação entre estes subsistemas, aprofundando sinergias e otimizando a gestão dos recursos, nomeadamente no âmbito da contratação de fornecimentos e serviços.
Nos termos do despacho de constituição, a equipa técnica era integrada pelo Prof. Doutor Pedro Miguel Avelino Bação, Técnico Especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna, em representação do Ministério da Administração Interna, que cessou funções, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, por força do Decreto do Presidente da República n.º 29-B/2015, de 22 de abril de 2015, publicado no Diário da República n.º 78, 1.ª série, Suplemento 2.
Atento o exposto, e em cumprimento do disposto nos números 4 e 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2015, de 15 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro é nomeada para integrar a equipa técnica, em representação do Ministério da Administração Interna, Carla Sofia Ferreira Machado, Adjunta do Gabinete da Ministra da Administração Interna.
11 de maio de 2015. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco. - A Ministra da Administração Interna, Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
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