Despacho 5305/2015, de 21 de Maio
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Corpo emitente:
Supremo Tribunal de Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 98/2015, Série II de 2015-05-21.
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Data:
2015-05-21
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Secções desta página::
Nomeação em comissão de serviço da inspetora Anabela de Almeida Costa para o cargo de Diretora de Serviços Administrativos e Financeiros do Supremo Tribunal de Justiça, por um mês, até ao dia 7 de junho de 2015 (inclusive)
Despacho 5305/2015
Tendo em consideração o disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e atenta a regulamentação que decorre dos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º daquela lei, na redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, renovo a comissão de serviço da inspetora Anabela de Almeida Costa como Diretora de Serviços Administrativos e Financeiros do Supremo Tribunal de Justiça, por um mês, até ao dia 7 de junho de 2015 (inclusive).
A presente nomeação é fundamentada no reconhecimento da aptidão, perfil e características que se consideram adequadas ao exercício do referido cargo.
8 de maio de 2015. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Silva Henriques Gaspar.
208638257
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/765402.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2013-08-29 -
Lei
68/2013 -
Assembleia da República
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.
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