Aviso 12/2015/M, de 19 de Maio
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Corpo emitente:
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
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Fonte: Diário da República n.º 96/2015, Série II de 2015-05-19.
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Data:
2015-05-19
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Secções desta página::
Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira
Aviso 12/2015/M
No cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 104.º do Decreto Legislativo Regional 43/2008/M, de 23 de dezembro, que institui o Sistema Regional de Gestão Territorial da Região Autónoma da Madeira, torna-se público, que foi publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 1.ª série, n.º 29, de 25 de fevereiro de 2014, a Resolução 81/2014, aprovada na reunião do Conselho do Governo Regional realizada no dia 20 de fevereiro de 2014, que aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira.
5 de maio de 2015. - O Presidente do Governo Regional, Miguel Filipe Machado de Albuquerque.
208622494
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/762009.dre.pdf .
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