Decreto-lei 50/96, de 16 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Finanças
- Fonte: Diário da República n.º 114/1996, Série I-A de 1996-05-16.
- Data: 1996-05-16
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Sumário
Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 1996, aprovado pela pela Lei n.º 10-B/96, de 23 de Março.
Texto do documento
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1996/05/16/plain-74529.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/74529.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1996-06-28 -
Resolução do Conselho de Ministros
97/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova, para o corrente ano, a distribuição de indemnizações compensatórias e subsídios não reembolsáveis.
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1996-06-29 -
Declaração de Rectificação
11-C/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 50/96, de 16 de Maio, do Ministério das Finanças, que estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 1996.
-
2001-02-22 -
Portaria
110/2001 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera a Portaria 730/2000, de 7 de Setembro, que aprovou o Estatuto das Ligas dos Museus Militares, afectos ao Exército.
Aviso
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