Os membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação, do emprego e da formação profissional são, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 23/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 9 de abril, as autoridades nacionais responsáveis pelo acompanhamento e supervisão da gestão do Programa «Erasmus+», criado pelo Regulamento (EU) n.º 1288/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, nos domínios da educação e formação.
O n.º 5 da referida Resolução determina a criação de um grupo de representantes das autoridades nacionais (GRAN), que assegura as atividades de acompanhamento e supervisão regular da gestão do Programa «Erasmus+», atribuída à Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação nos referidos domínios da educação e formação, bem como quanto à gestão e execução das atividades ainda em vigor do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida, do Programa Erasmus Mundus e do Programa Tempus IV.
Os atuais membros do GRAN foram nomeados através dos Despachos n.os 6150/2014, publicado no Diário da República, 2.a série, n.º 90, de 12 de maio de 2014, 15399/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 18 de dezembro de 2014 e 1696/2015, publicado no Diário da República, 2.a série, n.º 33, de 17 de fevereiro de 2015.
Assim, tornando-se necessário proceder à substituição dos representantes do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social no GRAN, ao abrigo do disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 23/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 9 de abril, os Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário e do Emprego, determinam o seguinte:
1 - São exonerados das funções de representantes do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, no grupo de representantes das autoridades nacionais (GRAN), o licenciado Jorge Bruno da Silva Barbosa Gaspar e o licenciado Francisco Soares de Albergaria D'Aguiar para os quais haviam sido designados pelo despacho 1696/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro de 2015.
2 - É designada para integrar o GRAN, como membro efetivo, em representação do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, a licenciada Isilda Maria da Costa Fernandes.
3 - É designada para integrar o GRAN, como membro suplente, em representação do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, a licenciada Isabel Maria de Araújo Flor Brites Lopes.
4 - Mantêm-se as restantes nomeações constantes do Despacho 6150/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 12 de maio de 2014, e do Despacho 15399/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 18 de dezembro de 2014.
28 de abril de 2015. - O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, Fernando José Egídio Reis. - O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.
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