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Declaração DD444, de 25 de Janeiro

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Sumário

Autoriza alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 75518500 contos.

Texto do documento

Declaração

1 - Em execução da Lei 99/89, de 29 de Dezembro, se publica que no Orçamento do Estado para 1989, aprovado pela Lei 114/88, de 30 de Dezembro, são alteradas as verbas afectas às seguintes rubricas da classificação económica:

1.1 - Na despesa:

(ver documento original) 1.2 - Na receita (para contrapartida dos reforços ou inscrições supra):

(ver documento original) Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 3 de Janeiro de 1990. - Pelo Director, Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/01/25/plain-7072.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/7072.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-12-30 - Lei 114/88 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 1989.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-29 - Lei 99/89 - Assembleia da República

    Altera a Lei 114/88, de 30 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 1989.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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