Autoriza alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 75518500 contos.

Declaração

1 - Em execução da Lei 99/89, de 29 de Dezembro, se publica que no Orçamento do Estado para 1989, aprovado pela Lei 114/88, de 30 de Dezembro, são alteradas as verbas afectas às seguintes rubricas da classificação económica:

1.1 - Na despesa:

(ver documento original) 1.2 - Na receita (para contrapartida dos reforços ou inscrições supra):

(ver documento original) Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 3 de Janeiro de 1990. - Pelo Director, Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-12-30 - Lei 114/88 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 1989.

• 1989-12-29 - Lei 99/89 - Assembleia da República

  Altera a Lei 114/88, de 30 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 1989.