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Edital 401/2015, de 8 de Maio

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Sumário

Classificação como Monumento de Interesse Municipal do Forno do Cabeço da Cotovia, sito na Freguesia e Concelho de Pedrógão Grande

Texto do documento

Edital 401/2015

Classificação como Monumento de Interesse Municipal do Forno do Cabeço da Cotovia, sito na Freguesia e Concelho de Pedrógão Grande

Valdemar Gomes Fernandes Alves, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Pedrógão Grande torna público que, a Câmara Municipal de Pedrógão Grande em cumprimento do estabelecido no n.º 1 do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 29.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro e no artigo 32.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, ao abrigo da competência própria prevista na alínea t) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que, por deliberação da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, datada de 9 de abril de 2015, foi classificado o Forno do Cabeço da Cotovia, sito na Cotovia, freguesia e concelho de Pedrógão Grande, como Monumento de Interesse Municipal (M.I.M.). Por ser verdade e para constar, se passou o presente e outros de igual teor que irão ser afixados nos locais públicos do costume, bem como no sítio da Internet - http//www.cm-pedrogaogrande.pt

20 de abril de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Valdemar Gomes Fernandes Alves.

208594144

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/705901.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-09-08 - Lei 107/2001 - Assembleia da República

    Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 309/2009 - Ministério da Cultura

    Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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