Declaração de retificação n.º 334/2015
Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento da Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo 13/2009, de 1 de abril, declara-se que o Aviso 4131/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 75 - 17 de abril de 2015, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Onde se lê:
«Nos termos do artigo 71.º e artigo 72.º do CPA, os docentes dispõem de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso para praticarem quaisquer atos para deduzir reclamação à lista, junto do dirigente máximo do serviço.»
deve ler-se:
«Nos termos do artigo 162.º do CPA, os docentes dispõem de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso para deduzir reclamação à lista, junto do dirigente máximo do serviço.»
20 de abril de 2015. - O Diretor, Rui Manuel Oliveira Duarte.
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