A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho (extrato) 4540/2015, de 6 de Maio

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Sumário

Equiparação a bolseiro fora do País, do técnico superior Adolfo Miguel Borges Pinheiro da Silveira Martins, por um período de três anos a partir de 1 de setembro de 2014

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4540/2015

Por despacho do Diretor-Geral do Património Cultural, de 25 de julho de 2014, foi autorizada a equiparação a bolseiro fora do País, como de interesse público, com dispensa total do exercício de funções pelo período de três anos, ao abrigo do Decreto-Lei 282/89, de 23 de agosto, conjugado com o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, ao técnico superior Adolfo Miguel Borges Pinheiro da Silveira Martins, com efeitos a 01 de setembro de 2014.

20 de abril de 2015. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.

208589228

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/698489.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-08-23 - Decreto-Lei 282/89 - Ministério da Educação

    Regula a concessão de equiparação a bolseiro fora do País.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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