Aviso 4791/2015, de 4 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária D. João II, Setúbal
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Fonte: Diário da República n.º 85/2015, Série II de 2015-05-04.
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Data:
2015-05-04
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Secções desta página::
Faz-se Público que se encontra afixada no placard existente na sala dos professores da Escola Secundária D. João II, Setúbal a lista de antiguidade do pessoal Docente deste Estabelecimento de Ensino, com referência a 31/08/2015. Os docentes dispõem de 30 dias
Aviso 4791/2015
Nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 95 do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, conjugado com o artigo 132.º, do Decreto-Lei 15/2007 de 19 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo decreto de Lei 270/2009, de 30 de setembro, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 75/2010, de 23 de junho, faz se Publico que se encontra afixada no placard existente na sala dos professores da Escola Secundária D. João II, Setúbal a lista de antiguidade do pessoal Docente deste Estabelecimento de Ensino, com referencia a 31/08/2015. Os docentes dispõem de 30 dias, a contar da data da publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo destes serviços, nos termos do artigo 96.º do referido decreto-lei.
17 de abril de 2015. - O Diretor, Ramiro Augusto Caeiro Silva Sousa.
208578828
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/695451.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2007-01-19 -
Decreto-Lei
15/2007 -
Ministério da Educação
Altera (sétima alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, republicado em anexo e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro.
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2010-06-23 -
Decreto-Lei
75/2010 -
Ministério da Educação
Altera (décima alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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